Legislativo

Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 16h:50 | Atualizado: 08/07/2020, 17h:56

pedido da base

Câmara da Capital retira de pauta Reforma da Previdência e marca audiência pública

Francinei Marans

C�mara de Cuiab�

Vereadores da Mesa Diretora durante sessão na Câmara de Cuiabá, que adiou votação da Reforma da Previdência municipal; audiência será feita

A Câmara  de Cuiabá deve realizar, na próxima semana, audiência pública para debater sobre o projeto de lei que trata sobre a Reforma da Previdência municipal. A medida atende requerimento apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos), aprovado durante sessão extraordinária realizada nesta terça (07).

A matéria chegou a ser submetida ao plenário hoje. No entanto, foi retirada de pauta a pedido do líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, vereador Luis Claudio (PP).

De acordo com Luis Cláudio, estão em tramitação no Congresso Nacional duas mensagens que podem culminar na prorrogação do prazo para adequação dos estados e municípios ao sistema previdenciário federal. “Se houver essa prorrogação, não tem porque taxarmos o servidor público agora em meio a essa pandemia”, justificou o progressista.

De autoria do Executivo, a proposta aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A nova alíquota vale, inclusive, para inativos que recebem acima do teto de R$ 6,1 mil.

No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e mulheres, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula,  haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

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Comentários (1)

  • Gilvano Rossato | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 10h44
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    0

    Só na Casa dos horrores , audiência publica , para um caso que só envolve servidor. vocês estão ai para isso decidir o que é melhor para todos, senão pedem para sair.

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