Legislativo

Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2014, 18h:20 | Atualizado: 22/01/2014, 16h:52

Investigação

Câmara descobre que tem Código e o usará em processo contra Emanuel

Comissão de Ética da Câmara teve que mudar o instrumento legal que será utilizado para avaliar conduta do ex-presidente da Câmara João Emanuel (PSD). A princípio, como anunciado pelos membros da Comissão nesta terça (21), seria aplicado o Código de Ética do Senado e a Lei Orgânica do Legislativo cuiabano, mas os vereadores se viram obrigados a ter que utilizar o código próprio, aprovado em agosto de 2009.  

Ao ser questionado pelo RDNews do porquê não se embasariam no Código de Ética da própria Câmara, o vereador Allan Kardec (PT), que é membro titular da Comissão de Ética, assumiu que não tinha conhecimento da existência do documento. Minutos após, a assessoria jurídica informou que a Câmara confirmou a existência da legislação, por isso, ela será utilizada.
O grupo anunciou, hoje, que João Emanuel será notificado em 4 de fevereiro sobre o processo que pode levá-lo à cassação, data em que os trabalhos legislativos são retomados.

O social-democrata terá 15 dias para apresentar a defesa escrita. Após a conclusão do relatório, que será apresentado em plenário, as investigações podem tomar dois rumos: continuar por conta da Comissão de Ética ou ser criada uma Comissão Processante. De acordo com o presidente da Comissão de Ética, Toninho de Souza (PSD), as duas podem levar a cassação do ex-presidente.

“Mas a Comissão Processante tem um perfil de CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] e poderá buscar mais detalhes sobre as acusações contra João Emanuel”, detalhou. Caso seja instalada a Comissão Processante haverá um sorteio para definir quais serão os três membros. O relator da Comissão de Ética, Ricardo Saad (PSDB), pondera que a Comissão não fará nenhum pré-julgamento, mas que todos os parlamentares já têm uma opinião formada.

Caso as investigações fiquem por conta da Comissão de Ética, os membros terão 92 dias para darem um parecer. Se for criada a Processante o prazo será de 120 dias. Se houver pedido de cassação de João Emanuel terá que ir para votação em plenário.
João Emanuel é suspeito de envolvimento no esquema de fraude que culminou na Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O social-democrata aparece num vídeo negociando a regularização de um terreno particular. A negociação foi gravada pela dona de uma gráfica.   

Código de Ética

Em agosto de 2009 a Câmara aprovou, com 18 votos, o projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. O projeto é de autoria do então vereador Antônio Fernandes (PSDB), a proposta foi aprovada com duas emendas. O Código de Ética passou a vigorar dia 1º de janeiro de 2010. À época o caso causou polêmica porque Ralf Leite (PRTB) era investigado, mas não existia uma legislação própria para o caso.

Fernandes "emplaca" 1º Código de Ética após 282 anos 

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Comentários (3)

  • cenin | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2014, 15h31
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    Manga é o grande e eterno legado dessa terra.

  • laura lima | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2014, 08h04
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    Pelo jeito os Vereadores antigos também desconheciam o assunto,pois alguns fazem parte desta Comissão de Ética,não é?O que fizeram todo este tempo, só brigaram?

  • laura lima | Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2014, 08h02
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    Engraçado,geralmente quando voce pleiteia algo,busca informações sobre o assunto.Como pretensos candidatos a Vereador e posteriormente conclamados " Vereadores",deveriam, à primeira hora, CONHECER todo o trâmite da Câmara Municipal, sua Legislação e outros concernetes ao cargo.Agora, dizer que desconhecia o Código de Ética da Câmara de Cuiabá é demais.... O que os Vereadores desconhecem ainda;o seu verdadeiro papel?

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