Legislativo

Quarta-Feira, 05 de Março de 2014, 14h:15 | Atualizado: 05/03/2014, 14h:45

Câmara deve aprovar TRF em Cuiabá

A Câmara Federal analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 342/13) que prevê a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Cuiabá. A PEC possibilitará que o tribunal tenha jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A proposta é do deputado Valtenir Pereira (Pros).

Conforme a matéria, a necessidade de se ter um TRF na Capital se dá pelo fato de amenizar os prejuízos ao cidadão, que precisa de prestação jurisdicional e, muitas vezes, não tem. Isso porque há congestionamentos nos tribunais de todo o país. Segundo Valtenir, os dados disponíveis sobre atuação e abrangência da Justiça Federal no Brasil apontam que existe “uma deficiência clara na 2ª instância federal”.

O deputado ainda argumenta que vários TRF’s estão sobrecarregados, tais como o da 1ª Região, com sede em Brasília, que tem jurisdição sobre 13 estados. “Não tem como atender de forma eficaz aos jurisdicionados, seja pela extensão territorial, seja pelas profundas diferenças socioeconômicas e culturais das regiões abrangidas”. Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadanias quanto à admissibilidade. Em seguida, após aprovação, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. 

Tribunais

A Constituição de 1988 prevê a criação de cinco tribunais federais, sendo em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A Emenda Constitucional 73/13 autoriza a criação de mais quatro, como da 6ª Região, com sede em Curitiba (PR), da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), da 8ª Região, com sede em Salvador (BA), e o da 9ª Região, com sede em Manaus (AM). (Com Assessoria)

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