Legislativo

Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 11h:39 | Atualizado: 05/06/2014, 12h:17

Emancipação

Câmara Federal aprova projeto para criação de novos municípios no país

Distritos de Mato Grosso estão cada dia mais perto de ser emancipados. A Câmara Federal  aprovou projeto que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Ele foi apreciado ontem (05) e aprovado por 343 votos a 30 e uma abstenção. O texto agora volta para o Senado, pois houve mudanças feitas pelos deputados federais, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

A principal mudança sugerida por Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município. O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

O texto aprovado prevê que será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Diante disse, a maioria dos 56 distritos de Mato Grosso que pleiteiam a independência tentem a ficar de fora.

O texto também mudou item sobre número de imóveis da área que pretende se separar. Ela deveria ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado. A redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Em Mato Grosso, o deputado José Riva (PSD) encampa a bandeira para criação de novas cidades. Segundo ele, será possível criar em torno de 15 municípios, que têm distritos situados a 200 km da sede. “Foram 17 anos de luta. Criar novos municípios é fazer justiça social aos cidadãos que moram em locais muito distantes da sede do município, pois assegura os serviços públicos à população”, avalia. 

As últimas cidades criadas no Estado foram Itanhangá e Ipiranga do Norte, em 2000. Para Riva, as emancipações não devem aumentar os gastos públicos. “Será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes, então não haverá gastos excedentes. Na verdade não são gastos, mas investimentos para beneficiar o cidadão”, pontua. (Com assessoria)

Dilma barra lei e frustra sonho de emancipação dos distritos

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Comentários (3)

  • MOREIRA_cuiabá | Sexta-Feira, 06 de Junho de 2014, 18h09
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    Esse discurso do Riva, de "boas intenções com o cidadão" na verdade é uma falácia. Este, obteve toda a máquina legislativa para transformar nosso estado num lugar mais justo e digno de se viver, para todo mato grossense, inclusive de locais mais distantes desse nosso estado. Passado todo esse tempo, este senhor vem com estas conversas. Faça um favor Riva, vá embora daqui.

  • Francisco Cuiabano | Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 13h20
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    Francisco Cuiabano, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • MARIA INES | Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 13h13
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    3

    CRIA-SE MUNICÍPOIS, SE ELE TIVER CONDIÇÕES DE ANDAR COM SUAS PRÓPRIAS PERNAS, NÃO PARA CRIAR MAIS ENCARGOS PARA O ESTADO DE DF, QUE PAGA O PATO É O POVO, ESSES POLÍTICOS SÓ PENSA EM CRIAR CARGOS PARA MELHORIA DA VIDA DELES, E PARA FAZER MARACOTAIA. CHEEEEEEEEEEEEGA.

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