Legislativo

Quarta-Feira, 26 de Março de 2014, 14h:42 | Atualizado: 26/03/2014, 14h:55

IRREGULARIDADES

Câmara rebate TCE e alega que dados também citam servidores demitidos

A Câmara de Cuiabá, rechaça a existência de irregularidades apontadas na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no ano passado, que o Rdnews teve acesso, e afirma que a análise feita pelos auditores do órgão se deu de forma equivocada. A inspeção mostra que 12 vereadores excediam, à época, o valor mensal da verba de gabinete com cargos de assessores parlamentares. No documento há a informação de que alguns parlamentares excederam os R$ 17 mil, previstos na Resolução 14/2008 - veja aqui.

 O Legislativo, por sua vez, defende que nenhum dos gabinetes mencionados pela Corte de Contas extrapolou a quantia prevista na resolução. Pontua, inclusive, que alguns vereadores nem mesmo atingiram o teto máximo, de forma que não há necessidade de devolver o recurso. A Câmara justifica ainda que a auditoria ocorreu de forma errada por não ter levado em consideração as readequações feitas nos gabinetes em 2013, ano em que os parlamentares trocaram de equipe, “mas sempre respeitando o teto máximo estipulado”.

 Alega que no caso do vereador Domingos Sávio, por exemplo, o TCE contabilizou a remuneração de uma funcionária que se encontrava em licença maternidade e que, por conta disso, recebe pelo INSS e não pelo Parlamento. Além disso, conforme assessoria, o órgão controlador não considerou os servidores que já haviam sido exonerados.

Rebate ainda que, em nenhum momento, os vereadores foram notificados pelo órgão a respeito da tal irregularidade. O Legislativo cuiabano recebeu o relatório produzido pelos auditores em dezembro passado e, em decorrência disso, foi aberta sindicância interna que vem apurando as falhas detectadas pelo TCE. Após a investigação, o resultado será enviado à Corte de Contas. 

Extratos 

A fim de comprovar a versão justificada pela assessoria da Câmara de Cuiabá, os vereadores Domingos Sávio e Lueci Ramos (PSDB) enviaram os extratos de folha de seus gabinetes com os pagamentos realizados

Veja, abaixo, a nota e os extratos 

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