Legislativo

Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 11h:39 | Atualizado: 26/05/2020, 11h:45

Santo Antônio do Leverger

Câmara reprova as contas de prefeito de MT, que pode ficar inelegível por 8 anos

A proximidade das eleições municipais, ainda incertas pela possibilidade de adiamento devido à pandemia da Covid-19, tem agitado o cenário político. Em Santo Antônio de Leverger, o prefeito, Valdir Pereira Filho, o Valdirzinho (PSD), pode ficar inelegível após a Câmara reprovar as contas de governo de 2018 na semana passada, por 6 a 5 votos.

Os balancetes receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Tribunal de Contas. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Moreira (PSB), os vereadores levaram em conta as falhas apontadas pelo TCE. “Vimos que nem os repasses da Previdência dos servidores ele fazia”, disse.

Divulgação

prefeito de Santo Ant�nio do Leverger Valdir Castro, Valdirzinho (PSD)

Prefeito de Santo Antônio Valdir Pereira, o Valdirzinho, teria deixado de repassar recursos ao regime previdenciário e pode recorrer da decisão da Câmara

Isso porque, segundo o relatório do TCE, apesar de serem efetuados os descontos dos servidores, os valores não estavam sendo repassados ao Regime de Previdência - totalizando R$ 672 mil.

Essa teria sido a principal falha do prefeito, que levou à reprovação das contas o que é um dos critérios para a Justiça Eleitoral o enquadrar como "ficha suja" e, portanto, inelegível.

Mas, ele ainda pode recorrer da decisão da Câmara e reverter a situação. Os vereadores já se movimentaram para garantir a possível inelegibilidade. Na sessão de ontem (25) foi aprovado um Decreto Legislativo da Câmara nos moldes da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). O documento da Câmara prevê que o prefeito não pode ocupar nenhum cargo público das esferas federal, estadual e municipal até 2028.

Contas de governo

O TCE apreciou as contas de gestão (de 2018) em novembro do ano passado. Para derrubar o parecer, o prefeito precisaria de apoio de 8 vereadores, que representam 2/5, o que não ocorreu.

Segundo o presidente da Câmara, foram seguidos todos os trâmites que visam dar segurança jurídica à decisão. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara analisou o relatório e emitiu parecer pela reprovação o que foi seguido pelo Plenário.

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Comentários (1)

  • Rodrigo | Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 18h11
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    0

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