Legislativo

Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 09h:08 | Atualizado: 18/02/2014, 19h:47

Cobrança indevida é gargalo

Cerca de 65% das reclamações dos clientes das operadoras de telefonia móvel são relacionadas a cobranças indevidas. Atualmente tramitam na Justiça de Mato Grosso 37 mil ações contra as empresas. Os dados são da CPI da Telefonia Móvel, divulgados ontem (4), durante a segunda etapa das oitivas, iniciadas em setembro. O diretor do Sindtelebrasil – sindicato nacional que representa as operadoras -, Carlos Duprat, foi o “sabatinado” da vez.

Outro dado, apresentado pelo diretor do Sindtelebrasil, aponta que em todo o Brasil há cerca de 270 milhões de aparelhos móveis. Só em Mato Grosso são 4,6 milhões. Duprat também apresentou os investimentos que as operadoras estão fazendo no Estado.

Em relação à banda larga ele diz que em todo o país 65 mil escolas públicas receberão serviços gratuitos de internet até 2025. Em Mato Grosso, atualmente, são beneficiadas 177 escolas. Quanto a implantação da tecnologia 4G noEstado, ele afirmou que são necessárias a instalação de pelo menos 200 antenas. Mas que as áreas ainda não foram definidas. Para as capitais com mais de 500 mil habitantes a promessa é de equipá-las em 100% até maio de 2014.

Questionado sobre a instalação da tecnologia 4G na Arena Pantanal – palco de realização de quatro jogos da Copa do Mundo de 2014 – o diretor afirmou que é preciso pelo menos quatro meses para a colocação de 400 microantenas no local. “Em Cuiabá, precisa ser instalada pelo menos 200 antenas. Isso não é suficiente, mas precisamos que isso seja desburocratizado”, destacou.

Duprat disse na oitiva que a carga tributária para o setor de telefonia é alta e quem paga por isso é o cliente. Entre os itens a serem investigados está a aplicação dos repasses do ICMS. Mato Grosso arrecadou, em 2012, R$ 432 milhões com o imposto, equivalente a 6,4% do ICMS total do Estado, de acordo com o diretor do SindiTelebrasil. Há indícios de que R$ 350 milhões não tenham sido repassados pelas empresas de telefonia.

Apesar de ser cobrado do consumidor 32% - segundo maior ICMS do país – o dinheiro não tem sido repassado ao Estado. A operadora OI lidera a lista de devedoras no Estado, com uma dívida de R$ 290 milhões, seguida da Vivo, que de deixou de repassar R$ 27 milhões, TIM, com débito de R$ 17,6 milhões, e a Americel/Claro, que deve R$ 12,07 milhões. 

As próximas oitivas começa na terça (11), quando comparecerão representantes da Anatel. Os das operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro comparecem nas oitivas marcadas para dia 18 e 25 deste mês. De acordo com o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR), o sistema de telefonia em Mato Grosso está um caos. No ano passado a Comissão realizou visitas a 12 cidades e colheu cerca de 2,6 mil reclamações em relações a serviços prestados pelas quatro empresas de telefonia móvel. (com assessoria)

CPI da Telefonia Móvel inicia oitivas; 12 cidades de MT foram percorridas

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Comentários (1)

  • Zé Poxoréo | Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 10h31
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    O difícil é entender para que serve essas tais agencias reguladoras. No caso de telefonia as concessionárias sempre fazem o que querem. Essa OI, por exemplo, se o consumidor perguntar qual é a tarifa praticada por uma ligação em celular pré-pago, nem eles próprios sabem informar! Em Mato Grosso o usuário do serviços de telefonia é totalmente desassistido a ANATEL e o PROCON que deveriam fiscalizar são totalmente inoperantes. Essa é a mais pura verdade!

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