Legislativo

Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 13h:21 | Atualizado: 03/03/2021, 16h:47

CONTRA COVID-19

Com 20 votos, Câmara aprova multa de até R$ 60 mil para conter aglomerações

A Câmara   de Cuiabá aprovou em sessão extraodinária realizada quarta  (3),  o projeto encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que prevê penalidades e sanções para pessoas e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza que descumprirem o decreto  nº 7.849 de 20 de março de 2020 que impõe uma série de medidas emergenciais e temporárias para combater a proliferação da Covid-19 na Capital. Foram   registrados 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências.

Reprodução

Camara hj

 Mensagem do prefeito Emanuel Pinheiro aprovada em sessão extraoridinária remota estabelece multas para infratores das medidas de biossegurança 

A vereadora Edna Sampaio (PT) votou contra. Diego Guimarães (Cidadania) se absteve. Já Adevair Cabral (PTB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) se ausentaram da votação. 

Aos infratores, pessoas físicas e/ou jurídicas que infringirem qualquer das medidas de biossegurança devidamente editadas pelo Poder Executivo Municipal, destinadas ao enfrentamento da Covid-19, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa que varia entre R$ 3 a R$ 60 mil, medida de suspensão imediata da atividade e/ou evento, medida de interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e/ou atividade.

As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração. Ainda, a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.

Com relação a multa, o valor vai depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação. Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.

Conforme o projeto de Lei, foram verificadas recentemente diversas situações de desobediência às medidas de biossegurança para conter o avanço da doença. Emanuel defende que aqueles que cumprem as medidas de biossegurança não devem ser penalizados por causa de atitudes de empresários da noite “irresponsáveis”.

"Os bons não podem pagar pelos negligentes. Aqueles que respeitam as normas e decretos, que reconhecem que vivemos um momento delicado e não vivemos em plena normalidade não podem pagar pelos que fazem festas, não usam máscaras, que permitem a superlotação em seus estabelecimentos, que não respeitam o horário de fechamento ou normas alguma. Chega, é  tolerância zero com esse pessoal", avisou o prefeito. 

Quanto aos estabelecimentos comerciais será levado em consideração a quantidade de pessoas presentes no local,  eventual reincidência na prática da infração, desrespeito ou desacato a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei e obstrução ou tentativa de dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.

A vereadora Edna Sampaio (PT) votou contra. Diego Guimarães (Cidadania) se absteve. Já Adevair Cabral (PTB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) se ausentaram da votação. 

Ainda, será considerada a penalidade em seu valor máximo, quando se tratar de atividades econômicas e/ou eventos de qualquer espécie, em que se constate a presença de mais de 50 pessoas, realizados em espaços públicos e/ou privados em inobservância das medidas de biossegurança.

O autuado poderá  substituir o valor da multa aplicada, pela doação de cestas básicas em favor do Poder Executivo Municipal, em quantidades e valores que correspondem à penalidade aplicada, com desconto de 50%, no prazo de 10 dias úteis contados da autuação.  O autuado pode também optar pelo  pagamento voluntário da multa no prazo de até 5 dias contados da autuação,  o recolhimento do valor se dará com desconto de 30% do seu respectivo valor.

Conforme o projeto, os responsáveis pela realização dos eventos e os proprietários dos estabelecimentos comerciais  são responsáveis pela aplicação das medidas de biossegurança pelos clientes e demais frequentadores do ambiente, não se eximindo em qualquer hipótese da responsabilidade pelo descumprimento das medidas impostas. 

As fiscalizações rotineiras continuarão a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), juntamente com  a Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária. (Com Assessoria)

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Nobres chora a morte de ex-prefeito

flavio dalmolin 400   A pequena e turística Nobres, de 16 mil habitantes, parou neste Feriado de Tiradentes em comoção pela morte, por Covid-19, do ex-prefeito Flávio Dalmolin (foto). Um cortejo percorreu ruas e avenidas, parou em frente ao estádio municipal Balizão e à prefeitura, onde...

Derrotado ensaia disputa ao Governo

reinaldo morais 400 curtinha   O empresário Reinaldo Morais (foto), o rei dos porcos, está disposto a gastar mais uns milhões com nova candidatura majoritária, agora para governador. No ano passado, concorreu ao Senado e obteve votação decepcionante. Foi o penúltimo colocado numa corrida com 11...

Sicredi recua de comprar praça pública

enilson rios 400 prefeito araputanga   A diretoria do Sicredi nem esperou ser votado na Câmara Municipal o polêmico projeto sobre negociação de uma praça pública no centro de Araputanga para cancelar o negócio. A cooperativa havia "amarrado" entendimento com o prefeito Enilson de Araújo...

Sessão, voto e namoro com cantora

ulysses moraes 400   Na sessão virtual da Assembleia desta segunda, o deputado Ulysses Moraes (foto), do PSL, estava demorando para computar o voto na apreciação de um veto do governador. O presidente Max Russi (PSB), então, cobrou agilidade do colega e brincou, dizendo que agora ele só tem olhos para a Maraisa....

Misal é reeleito para o 10º mandato

misael galv�o 400 curtinha   Após dois anos fora do comando do Shopping Popular, período em que respondeu pela presidência da Câmara da Capital, o ex-vereador Misael Galvão (foto) voltou à direção do empreendimento, que abriga 500 lojas. E, sob forte...

Oscarlino, Pros e "nocaute" em Gisela

oscarlino 400   Na queda-de-braço dentro do Pros por espaço político, o ex-sindicalista Oscarlino Alves (foto) nocauteou a ex-superintendente do Procon-MT, Gisela Simona. Ele foi um dos filiados que não aceitaram apoio a Abílio na disputa de segundo turno para prefeito de Cuiabá, se aliou ao projeto de...