Legislativo

Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 15h:00 | Atualizado: 13/11/2019, 15h:15

PAUTA CHEIA

Com calendário atrasado, Botelho veta recesso: deputados trabalharão sem extra

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho

O deputado Eduardo Botelho preside sessão plenária da AL na manhã desta 4ª; democrata fala sobre votações

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) anunciou que o Legislativo não entrará em recesso em dezembro por conta do atraso no calendário de votações. Os deputados estaduais devem paralisar as atividades na semana entre Natal e Ano Novo e retornar nos primeiros dias de janeiro. Como não será convocação extraordinária, não haverá nenhum tipo de remuneração extra pelos dias trabalhados no início de 2020.

“O Regimento diz que a Assembleia não pode entrar em recesso sem votar o orçamento e as contas do governo anterior. Eu sou escravo do Regimento. Por isso, vamos parar na semana do Natal e Ano Novo e trabalhar no mês de janeiro até concluir as votações”, anunciou Botelho na manhã desta quarta (13). A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes.

Entre as matérias pendentes estão o Plano Plurianual (PPA) que determina os investimentos do Executivo nos próximos quatro anos e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Neste caso, os parlamentares ainda estão apresentado emendas às peças enviadas pelo Executivo.   

Além das peças orçamentárias, a Assembleia terá no calendário a reforma da Previdência que será enviada pelo Governo do Estado nos próximos dias e a as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2018. Outra matéria é o projeto denominado Cota Zero, que prevê a moratória da pesca por cinco anos nos rios de Mato Grosso.

“Se até junho não aumentar a contribuição previdenciária, Mato Grosso vai para o Cadin. O Governo está discutindo e deve mandar a  reforma da Previdência nós próximos dias. Sobre o Cota Zero, vamos aguardar a Sema vir até a Assembleia mostrar o embasamento técnico do projeto.  Não estamos confortáveis para votar”, explicou Botelho.  

Em relação às contas de Taques, que têm parecer favorável do Tribunal de Contas (TCE) e está sob relatoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), Botelho informou que está cobrando posicionamento da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia. Segundo ele, o objetivo é garantir a apreciação em plenário o mais rápido possível.

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