Legislativo

Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 19h:56 | Atualizado: 10/07/2020, 19h:57

CÂMARA QUER EXPLICAÇÃO

Com débito de quase R$ 500 mil, União bloqueia repasse da FPM para Leverger

Júlio Rocha

valdirzinho leverger 680

Com débito de quase R$ 500 mil junto ao INSS, em contribuições previdenciárias devidas, o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Castro Filho, o Valdirzinho (PSD) deixou ocorrer o bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com extrato do Banco do Brasil, o Governo Federal repassou R$ 596 mil, mas o inadimplemento e atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias da parte patronal e assegurados junto a Prev Leverger é da ordem de R$ 446.242,80 mil.

Diante disso, o vereador Adelmar Galio (Pros) protocolou requerimento com assinatura dos vereadores da oposição, exceto do presidente da Câmara, Dudu Moreira (PP), solicitando que o gestor apresente, no prazo máximo de 10 dias, todos os documentos relacionados aos repasses não enviados à Previdência, em relação aos segurados e o patronal.

“Solicitamos todas as guias de recolhimento da Prev Leverger, assinados pelos responsáveis da empresa Agenda, que cuida da Prev Leverger. Os demonstrativos, comprovantes do exercício de 2019, e de 2020 (até a presente data). Já houve o parcelamento e reparcelamento pelo Poder Legislativo e o prefeito não vinha cumprindo de forma adequada a parcela mensal. Pelos extratos dos demonstrativos do Banco do Brasil, a dívida na somatória encontra-se na ordem de quase meio milhão. Deve ser o motivo de estar bloqueadas as contas da Prefeitura, por não estar pagando as parcelas”, disse o vereador.

Nos últimos cinco anos, o prefeito Valdirzinho vem descontando as contribuições previdenciárias dos servidores e deixando de repassar à Previdência Municipal. Diante disso, ocorreu o bloqueio de parcelas do FPM.

Assinaturas

Além de Galio, assinaram o documento os seguintes vereadores: Giseli da Costa (PDT), Mauro Dias (PP), Rômulo Queiroz (PV), José Manoel Filho (PTB), Denis Gonçalves (PROS), Ugo Padilha (PDT), Fábio Teixeira (PSC), Miguel dos Santos (PTB), Hamilton José (PSC).

No  entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  o pagamento de juros e multas relativos ao atraso das contribuições previdenciárias os quais estão sendo suportados pelos cofres do município, quando deveria ser custeado pelo responsável que lhes deu causa, pode causar lesão aos cofres públicos e configurar em crime de responsabilidade.

Outro lado

entrou em contato com o prefeito Valdirzinho. O social-democrata não atendeu nem retornou até a publicação desta matéria (Com Assessoria).

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