Legislativo

Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019, 10h:22 | Atualizado: 19/07/2019, 10h:40

Polêmica

Comércio resiste ao projeto de incentivos; AL faz esforço para aprovar a lei até 3ª

Depois de duas semanas de negociações, o setor do comércio é o que ainda apresenta maior resistência ao Projeto de Lei Complementar 53 de 2019. Os demais setores, como agronegócio, indústria e energia já chegaram a um denominador comum junto aos parlamentares. Esta sexta (19) será dedicada a reuniões entre parlamentares e empresários para decidir de que forma as alterações propostas ao setor serão mitigadas.

Nesta quinta (18), os deputados já aprovaram em primeira votação o PLC 53, com 15 votos favoráveis e sete contrários. Na próxima terça (23), será apresentado o substitutivo integral ao projeto com as adequações sugeridas pelos setores econômicos.

Assessoria

fecomercio

Deputados e representantes do comércio em uma das reuniões para discutir o projeto do governo sobre incentivos

Deputados tentam encontrar alternativa junto ao setor de comércio para que os efeitos da alteração da alíquota sejam menos agressivos ao setor.

As empresas do segmento são beneficiadas pela chamada carga média, que é a cobrança de ICMS na entrada do produto, que incide quando as empresas adquirem os itens que depois serão comercializados.

Esse recolhimento é de 10,25% de ICMS, e com a proposta do PLC é que seja praticado o peso tributário real do Estado, que é de 17%.

O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM) explica que a alternativa que esta sendo tratada junto ao setor é a criação de crédito outorgado do ICMS. “Ainda não definimos como deverá ser esse crédito, e nem se a incidência do ICMS seja por produto ou por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)”, explica.

Com a perspectiva de encerrar a discussão em torno do PLC 53 até terça, Dilmar avalia que ainda seja possível que os deputados desfrutem de pelo menos uma semana de recesso parlamentar, que regimentalmente deveria começar hoje (19). Caso uma solução não seja encontrada hoje, deputados estão dispostos a seguir os ajustes do substitutivo pelo final de semana, com a missão de encerrar a discussão do tema na segunda (22).

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Comentários (1)

  • LEANDRO CUNHA CANDIOTTO | Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019, 11h40
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    0

    Estamos em conversa direta com as associações agrícolas e não há acordo algum, querem é botar pressão em apenas um setor.

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