Legislativo

Sábado, 09 de Abril de 2011, 11h:13 | Atualizado: 09/04/2011, 11h:21

BRASÍLIA

Comissão elaborará os projetos da reforma política em 30 dias

      A Comissão Especial da Reforma Política deve começar a elaborar os projetos da reforma política na próxima semana. Os trabalhos da Comissão Especial que debateu as propostas da reforma concluíram na última sexta (08), depois de 45 dias de trabalho. A última votação foi na quinta (7), quando os senadores aprovaram os dois últimos itens dos 12 apreciados: cotas para mulheres nas relações de candidatos dos partidos e a realização de plebiscito sobre o sistema eleitoral. Agora os 12 pontos serão formulados como projetos de lei. Para isso a comissão terá mais 30 dias.

     O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), vai entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) na próxima quarta (13). A partir de então, Sarney designará mais 30 dias de prazo para que a mesma comissão formule os projetos de cada um dos 12 pontos. A partir desse prazo as proposituras irão para novo exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois serão submetidas ao plenário.

     A proposta de referendo sobre o sistema eleitoral foi do senador mato-grossense Pedro Taques, tendo o apoio de Itamar Franco (PPS-MG) e Waldemir Moska (PMDB-MS). “A comissão reconheceu que o povo tem que dizer se concorda ou não com a mudança no modo de votar. Por isso, o referendo do sistema eleitoral foi a decisão mais importante da comissão. Não se pode mudar sem ouvir diretamente a população”, ponderou Dornelles.

    Com a decisão de José Sarney de encaminhar para a Comissão Especial da Reforma Política a formulação dos 12 projetos, o projeto de reforma política será mesmo fatiado e não uma única emenda à Constituição Federal, como desejavam alguns senadores. Entre eles o próprio Dornelles.

    A dúvida agora é se o Congresso Nacional aprovará a reforma política a tempo para ser aplicada ainda nas eleições municipais de 2012. Muito provavelmente isto não acontecerá, porque o processo análise na Câmara dos Deputados deverá ser muito mais demorado, sem falar nos temas polêmicos que devem tomar mais tempo nos debates.

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