Legislativo

Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 20h:23 | Atualizado: 15/04/2014, 20h:25

Câmara de Cuiabá

Comissão pede revisão da decisão de juíza; votação na próxima semana

Ficou definida na reunião dos vereadores por Cuiabá com o presidente do Tribunal de Justiça Orlando Perri, nesta terça (15), que os parlamentares vão solicitar uma reconsideração da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acerca da decisão de suspender a votação da perca de mandato do vereador João Emanuel (PSD). A intenção é que a magistrada reverta seu próprio despacho.

Para isso, segundo o relator da Comissão de Ética, Ricardo Saad (PSDB), o assessor jurídico da Comissão, Paulo Borges, vai solicitar pedido de “retratação”, por meio de um mandado de segurança junto às Câmaras de Turmas de Direito Público. “Entregamos todos os documentos ao presidente Perri sobre as notificações enviadas ao vereador”, explica.

Na decisão, segundo a desembargadora, os documentos encaminhados para a defesa estão incompletos, faltando cópia em DVD do vídeo obtido durante a Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco. Ela afirma ter analisado e observado que não há elementos seguros no sentido de que realmente toda a documentação utilizada para a instauração de processo foi entregue antes do início do prazo para a defesa do vereador.

Diante disso, Saad sustenta que foi entregue ao presidente da Corte as notificações solicitadas, bem como o DVD oriundo da Operação. Se a juíza voltar no despacho, o tucano explica que o próximo passo será na sessão de terça (22), onde pedirá uma reunião extraordinária a fim de ser realizada no dia seguinte, com a finalidade de votarem a perda ou não do mandato de João Emanuel.

Durante o encontro, Perri esclareceu que não havendo dolo ou má fé por parte da desembargadora, não cabe nenhuma providência de caráter disciplinar, seja na Presidência do Tribunal, ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), não deve mais pedir nenhuma providência por parte do CNJ.

Além de Saad e Pinheiro, participaram os vereadores Wilson kero-kero (Solidariedade), Dilemário Alencar (PTB), Faissal Calil (PSB), Haroldo Kuzai (Solidariedade), Juca do Guaraná (PT do B), Lilo Pinheiro (PRP), Mário Nadaf (PV) e o Professor Néviton (PTB).

Desembargadora suspende sessão de possível cassação de Emanuel

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Comentários (2)

  • Ariosvaldez Rodrigues de Lima | Quarta-Feira, 16 de Abril de 2014, 07h44
    0
    1

    O Judiciário dever agir de maneira técnica e não política, mesmo que, às vezes, tome uma decisão errada, deve sempre se limitar às provas trazidas aos autos...

  • rosa | Terça-Feira, 15 de Abril de 2014, 22h46
    1
    0

    Esse JUDICIÁRIO é uma vergonha...é podre...por isso que a sociedade está cada vez mais desacreditada com a justiça mato-grossense.

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