Legislativo

Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019, 19h:36 | Atualizado: 17/09/2019, 19h:42

"TERCEIRA CONSEQUÊNCIA"

Condenados por violência doméstica em MT podem arcar com prejuízos ao Estado

Angelo Varela

Max Russi

Deputado Max Russi durante reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal na Assembleia

O deputado Max Russi (PSB) defende que os condenados por atos de violência doméstica praticados contra Mulheres em Mato Grosso sejam obrigados a arcar com os prejuízos causados ao Estado decorrentes dos delitos. Por isso, apresentou Projeto de Lei sugerindo  a possibilidade do ajuizamento de ação de cobrança para exigir de quem praticou esse tipo de crime o ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo Max, a proposta é decorrente do aumento de 43% nos casos de violência doméstica no Estado entre 2016 e 2018. Os dados são do Tribunal de Justiça (TJ). “Nesse caso, a ideia é justamente ativar esse mecanismo, que também considero como medida de proteção e repressão aos atos de violência doméstica familiar e também de reparação ao erário e ente previdenciário”.

Max reforça, ainda, que tal medida pesaria como uma espécie de “terceira consequência” ao criminoso. Nesse caso, a função de cobrança ao indivíduo, que praticou o ato, ficaria a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) “Tem a consequência penal, de restrição de direitos, cível, que inclui danos morais e materiais, e agora despesas causadas ao Estado, como os gastos com medidas protetivas a vítima”.

A proposta dessa Lei também está embasada em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em determinado caso, acontecido no Brasil, já reconheceu a possibilidade de o INSS buscar o ressarcimento das despesas previdenciárias nos casos de violência doméstica.

Nesse episódio, foi garantida a possibilidade de ajuizamento de ação regressiva pela autarquia previdenciária, com o objetivo de compensação dos valores pagos a título de pensão por morte aos filhos da segurada vítima de homicídio praticado por seu ex-companheiro, em 2017.

Tornozeleiras

No último dia 6 de setembro, o governador Mauro Mendes (DEM)  sancionou a  Lei 10.935/2019 que obrigado os apenados monitorados por tornozeleira eletrônica em Mato Grosso a pagar R$ 165,60 por mês pela manutenção dos equipamentos. O Executivo ainda vai regulamentar como vai funcionar o pagamento.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • José da Rocha Filho | Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 12h58
    0
    0

    Peraí, não foi promulgada uma lei federa que estabelece isso? Está desinformado o deputadozinho aí, em?

Filho de Taborelli assume vaga em VG

Willy taborelli _ curtinha400   O pai coronel Taborelli está fora de combate, mas o filho Willy (PSC), suplente de vereador, vai assumir cadeira na Câmara de VG a partir de 2 de março. Vai atuar na vaga do correligionário Miguel Baracat, que se licencia para fazer tratamento de saúde. O filho do polêmico...

Sem acordo para ter apoio de Selma

otaviano pivetta 400 curtinha   O empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, pré-candidato ao Senado, disse que, de fato, recebeu convite para se filiar ao Podemos, inclusive do deputado Medeiros, um de seus prováveis adversários nas urnas de abril, mas que segue firme no PDT. Destaca ser um admirador do senador...

Na expectativa para disputar Senado

nelson barbudo 400 curtinha   Se o TRE flexibilizar a data de filiação para quem quer concorrer ao Senado, na eleição suplementar de abril, a inflação de candidatos tende a ser ainda maior. Entrariam no páreo, além dos 10 que já se dizem pré-candidatos, o ex-governador Pedro...

Conflito armado entre Ulysses e Elizeu

ulysses moraes curtinha   Já está dando confusão no PSL/DC o acórdão feito entre os deputados estaduais Ulysses (foto) e Elizeu. O primeiro confidenciou a amigos que não pretende apoiar a possível candidatura de Elizeu ao Senado, na eleição suplementar, marcada para abril. A considerar...

Jornalistas lançam 1º Anuário Jurídico

antonielle_curtinhas   O site Ponto na Curva e o Animus Centro Empresarial lançam em maio o primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso. A publicação, que é inédita no Estado, é conduzida pelas jornalistas e advogadas Antonielle Costa (foto) e Débora Pinho. A ideia é dar destaque a...

Ao Senado e com apoio de Bolsonaro

jose medeiros 400 curtinha   Com o apoio garantido por Bolsonaro, José Medeiros dá um passo largo rumo ao Senado, já nesta fase de pré-campanha. Entusiasmado, ele marcou a convenção do Podemos para 12 de março. De um lado, o ex-senador e hoje federal entra no rol dos mais cotados por causa do peso do...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.