Legislativo

Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h:44 | Atualizado: 11/02/2019, 14h:54

VAGA DE BOSAIPO

Conselheiro será definido pelo Colégio de Líderes e referendado em voto secreto

Rodinei Crescêncio

Eduardo Botelho

Botelho em coletiva; ele conduz escolha do novo conselheiro

O Ato da Mesa Diretora da Assembleia, que determina o rito  escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), garante a cada deputado estadual  a indicação de um candidato para a vaga.  A escolha será feita pelo Colégio de Líderes e referendada pelo plenário.

Além disso, também determina que membros do Ministério Público e do Judiciário só podem concorrer caso tenham se desincompatibilizado das funções em setembro do ano passado, conforme a Lei Complementar 64 de 1990.  A determinação estão no inciso 6º do Ato da Mesa Diretora. 

Sabatina

Os incisos 9º e 10º do artigo 2º do ato da Mesa Diretora (leia AQUI), que deve ser publicado nas próximas horas, determina que os indicados ao TCE  serão sabatinados pelo Colégio de Líderes. Cada um terá 10 minutos para explanar suas propostas.

 "Finalizados os trabalhos a que se referem o parágrafo anterior, o Colégio de Líderes enviará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em plenário, ato este que ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas", diz trecho do inciso 10.

 O artigo 63 do Regimento Interno diz que apenas os líderes de  bancada e dos blocos partidários participam do Colégio de Líderes, que é presidido pelo presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM). Na prática, todos os deputados acabam participando das reuniões.

 Após a deliberação do colegiado, o nome escolhido será encaminhado ao plenário, que pode acatar ou não a indicação em votação secreta. Caso seja rejeitado, novo prazo de indicação será reaberto em 72 horas, vedando a reapresentação de nomes.

O processo de indicação e escolha do novo conselheiro do TCE deverá iniciar oficialmente nesta terça (11).  A conclusão deve ocorrer  em até 14 dias.

A vaga no TCE, que pertenceu ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo, estava sub judice desde 2014 e foi destravada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin,  no último dia 31 de janeiro. Atualmente, está sendo ocupada pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.

Deputados candidatos e MPE

Por enquanto, dois deputados estão se articulando pela indicação ao TCE. São eles, Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

A exigência de desimcompatibilização seis meses antes da indicação tira da disputa o promotor de justiça Mauro Zaque, que chegou a ser um dos nomes mais cotados para preencher a vaga no TCE. Do Judiciário, os nomes lembrados foram do magistrados Yale Sabo Mendes e Mirko Vizenzo Gianotti, que atua no Comarca de Sinop.

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Comentários (4)

  • João Antônio | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 08h28
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    O Brasil esta passando por mudança, mas ainda estamos longe, vejam só, podemos até encher o plenário que os deputados mesmos assim, na hora do vamu vê, eles podem entrar na sala da presidência, colocam a polícia legislativa barrando os acessos e votam do jeito que querem, igual foi feito semanas atrás com os servidores. ACORDA POVO, ta tudo combinado já.

  • Chico | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 08h23
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    Tem vários candidatos aparecendo, tem advogado, tem contador, tem promotor, tem juíz. Avalone parece desesperado fazendo campanha pro Maluf, claro ele seria o principal beneficiado. Porque sempre os deputado são escolhidos? Eles resolvem entre eles.

  • Maria | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 21h47
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    SENHOR DEPUTADO BOTELHO, A ESCOLHA DO CONSELHEIRO PARA O TCE TEM DE SER TRANSPARENTE E ATENDER AOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS, E TAMBÉM COM IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA.NADA DE POLÍTICOS FICHA SUJA. CHEGA, CHEGA,O POVO NÃO AGUENTA MAIS.

  • Luiz Mario de Barros | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h38
    4
    3

    Digite o texto aquiMeus Amigos, tomei conhecimento sobre o que vem sendo divulgado pela Assembleia Legislativa sobre a indicação do próximo conselheiro do TCE-MT. Sabemos que esse indicação não necessariamete tem que ser um Deputado. Diante desse contexto, e pela minha atuação como profissional na área pública desde 1988, portanto 31 anos, tomo a liberdade de Informar a todos vocês que decidi colocar meu nome para candidatar à vaga da Assembléia Legislativa para conselheiro do TCE. Conto com seu apoio. Obrigado! Contador Luiz Mario de Barros.

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