Legislativo

Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2019, 20h:23 | Atualizado: 01/02/2019, 09h:52

TJ não vê legitimidade e nega o pedido de Ulysses por votação aberta na Assembleia

Gilberto Leite/Rdnews

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Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos considerou pleito de Ulysses como ilegítimo

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça, indeferiu mandado de segurança preventivo, interposto pelo deputado estadual diplomado Ulysses Moraes (DC), solicitando que a eleição para Mesa Diretora seja realizada com voto aberto e nominal. A decisão foi proferida na tarde desta quinta (31).

 O Regimento Interno determina que a votação para Mesa Diretora é secreta e em urna de madeira. A eleição acontece na manhã desta sexta (1º), após a posse dos integrantes da 19ª Legislatura e o presidente da Assembleia Eduardo Botelho deve ser reeleito.

 Na decisão, a relatora pontua que  o pleito de Ulysses não se sustenta por carecer de legitimidade. Isso porque, quando impetrou o mandado de segurança preventivo, estava na condição de deputado diplomado, ou seja, sem exercer atividade parlamentar.

 “Nesse aspecto, observa-se que na data da impetração (21-1-2019), o reclamante não ostentava o efetivo exercício do mandato de Deputado Estadual, cuja data da posse está designada para 1º-2-2019, razão pela qual, não detém legitimidade ativa para a impetração do presente habeas corpus”, diz trecho do despacho.

Além disso, pontua que somente  deputados  no exercício do mandato podem impetrar mandados de segurança questionando o Regimento Interno do Legislativo. Ressaltando a fragilidade jurídica da ação,   Helena Maria  Bezerra Ramos ainda se recusou a entrar no mérito e reafirmou a carência de legitimidade.

“Isso porque, a única parte legítima a impetrar mandado de segurança sob fundamento de vício formal e procedimental de ato interna corporis da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso é o parlamentar no exercício do mandato, tendo como pedido principal a paralisação do processo legislativo, baseando-se no direito líquido e certo do parlamentar de não ser obrigado a participar de um processo legislativo reputado inconstitucional”, completou.

 Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, Ulysses seguiu o exemplo do dirigente nacional do movimento Kim Kataguiri. O rapaz é deputado federal diplomado pelo DEM de São Paulo.

Kim Kitaguiri ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com representação pelo voto aberto. Entretanto, o pleito foi negado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, alegando que o Regimento Interno prevê votação secreta.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) também pleiteou junto ao Supremo voto aberto para Mesa Diretora do Senado. A representação foi acatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a decisão acabou sendo revogada por Dias Toffoli.

Candidaturas

Botelho deve ser reeleito para presidir a Assembleia no biênio 2019-2020. Entretanto, Ulysses, que já declarou que não vota no democrata, tenta articular chapa alternativa junto com outros  novatos como Delegado Claudinei (PSL) e Xuxu Dalmolin (PSC).

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Comentários (1)

  • Joao de sa | Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2019, 23h27
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    0

    Gafanhoto quer holofote

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