Legislativo

Quinta-Feira, 07 de Fevereiro de 2019, 17h:11 | Atualizado: 07/02/2019, 17h:20

deliberações

Paulo Araújo se diz cobrado e apresenta PEC para acabar com voto secreto na AL

Marcos Lopes

Paulo Ara�jo

 

O deputado Paulo Araújo (PP) apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto em todas as deliberações em plenário e nas comissões permanentes da Assembleia. A PEC já foi protocolada pelo progressista, que está colhendo assinaturas de todos os parlamentares.

“O único voto secreto que temos que preservar é do eleitor, do cidadão que escolhe seus representantes. Não é mais possível que o políticos se escondam atrás do voto secreto em suas decisões. O eleitor deve saber como o seu parlamentar está votando”, disse.

Atualmente, o voto secreto é determinado pela Constituição Estadual para aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados pelo governador  e para outros cargos e funções previstos em lei, como é o caso dos dirigentes das agências reguladoras; na cassação de mandato de deputado; na apreciação de vetos do governador; e na eleição indireta de governador e vice-governador, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato. As demais deliberações, como a eleição dos membros da Mesa Diretora, também são todas por voto fechado.

Paulo Araújo declarou que a matéria é de extrema importância,  já que existe uma cobrança no âmbito nacional quanto a transparência. “Fui muito cobrado durante as eleições quanto a lisura no posicionamento em defesa dos direitos dos cidadãos. Eu, também como eleitor, quero ver como os meus representantes estão votando. Para evitar que casos como o da votação da Câmara Federal, bem como do Senado em Brasília, venham a ocorrer nesta Casa, é necessário que o voto secreto seja extinto”, concluiu o deputado.

Na  eleição para Mesa Diretora, que reelegeu o presidente Eduardo Botelho (DEM) e colocou o próprio  Paulo Araújo como quarto-secretário, o deputado Ulysses Morares (DC) ingressou com mandado de segurança Junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para assegurar voto aberto. Entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos alegou que a ação carecia de legitimidade, já que o autor ainda não tinha assumido o mandato parlamentar, indeferindo o pedido. (Com Assessoria)

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