Legislativo

Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 12h:34 | Atualizado: 25/05/2020, 12h:45

APOSENTADORIAS

Reforma da previdência municipal é encaminhada ao Plenário da Câmara

A Câmara de Cuiabá deve analisar na próxima sessão o projeto de lei que trata da reforma na previdência dos servidores municipais. A proposta foi levada ao Legislativo pelo prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), em março e já teve ao aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara na última quarta (20).

Assessoria

Emanuel Pinheiro

Reforma enviada por Emanuel Pinheiro é para adequação às mudanças do Congresso

A principal alteração proposta eleva a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional nº 103/2019 da Presidência da República. Em Cuiabá, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. A reforma é na linha do que foi aprovado Congresso e do que tramita na Assembleia para os servidores estaduais e o limite para adequação é até 31 de julho.

Mas, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereado Luis Cláudio (PP), foi possível ter algum avanço quanto aos aposentados que ganham até teto previsto pelo Regime Geral, o INSS.

“Conseguimos incluir a não majoração para aposentados que ganham até o teto, mas não tem como fugir muito da regra estabelecida pelo Congresso, ainda que nossa intenção seja não apertar muito o servidor que já passa por dificuldades”, afirma o vereador que adiantou que deve defender em plenário a aprovação da integralidade da proposta.

Assim, continuam isentos aqueles aposentados que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.

O projeto que vai ao Plenário prevê alterações na Lei Complementar nº 399 de 2015 para adequar a legislação municipal em razão das alterações feitas pela reforma da previdência do Congresso.

Ednei Rosa

Luis Claudio

Líder do prefeito, Luis Cláudio, destacou que não há aumento do percentual aposentados da Prefeitura de Cuiabá que recebem até o teto do INSS, que está em R$ 6,1 mil atualmente

Emanuel garante que as alterações foram propostas “com a participação de todos os segmentos, de forma transparente, respeitosa, para que o impacto fosse o menor possível, apenas feitas as adequações necessárias, para que Cuiabá fosse colocada nos trilhos do que determina a Constituição após a promulgação da Emenda Constitucional”.

Idade

A proposta enviada por Emanuel prevê que será mantida a regra atual quanto à idade, ou seja, para homens 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e para mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Mas, quanto aos cargos que se aposentam em regime de aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula, haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

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