Legislativo

Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 10h:42 | Atualizado: 28/11/2019, 14h:33

Polêmica

Cota Zero só será votada em 2020 após Assembleia realizar estudo de impacto

O projeto da “Cota Zero”, só deve entrar na pauta de votação da Assembleia em 2020. Após reunião realizada na noite desta quarta (27), com deputados e representantes do setor de pesca esportiva, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM) reafirmou a necessidade de estudos técnicos para subsidiar a apreciação do tema.

Ilustrativa

pesca_cotazero

Projeto prevê que, por 5 anos, será proibido o abate e transporte de peixes em Mato Grosso

Os parlamentares justificam que precisam de mais informações para decidir se o transporte de peixes nativos nos rios mato-grossenses deve, de fato, ser proibido, como apresentado pela proposta do governo. O projeto prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso, independente da medida, espécie ou época do ano.

O governador Mauro Mendes (DEM) chegou a prometer um estudo de impacto sobre o tema e um levantamento de quantas pessoas que vivem da pesca serão atingidas com a cota zero.

Os parlamentares destacam que o Poder Executivo precisa fazer esse estudo, o recadastramento dos pescadores profissionais e o prazo do pagamento do governo aos pescadores durante o período de proibição.

“Ficou definido que vamos fazer outro estudo. Tem questões que precisam ser resolvidas, como a situação dos pescadores. O deputado Dilmar ficará responsável por isso”, disse Botelho.

Na semana passada, Botelho conversou por telefone com a secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, que antes havia sido convocada para dar explicações sobre os critérios usados para a elaboração do projeto Cota Zero. Contudo, segundo Botelho, ele esclareceu à secretária que faltam subsídios para nortear a decisão dos deputados à votação da matéria, já que a proposta foi feita por meio de comparativo com a espécie de peixe Dourado.

“Então, entendemos que isso não é suficiente. Sem os estudos não tem como debater o tema pela falta de subsídios. A Assembleia vai fazer esse estudo para colocar nas mãos dos deputados e depois votar. Neste ano é praticamente impossível votarmos esse projeto. Agora, vamos contratar uma empresa com especialistas para fazer o levantamento”, assegurou o presidente, ao demonstrar preocupação com os reflexos que essa proposta causará atingindo diretamente os trabalhadores que vivem da pesca.

“O elo mais fraco é o pescador que vai sentir as consequências. Precisamos ver qual o impacto para o pescador, quem mais vai sofrer é o pescador. Quem vende isca não vai sofrer porque a pesca não será proibida. Precisamos ver qual o impacto e como vamos resolver isso”, concluiu.

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