Legislativo

Quarta-Feira, 09 de Abril de 2014, 20h:58 | Atualizado: 09/04/2014, 21h:01

TELEFONIA MÓVEL

CPI apresenta relatório e dívida de R$ 69,4 mi das 4 operadoras no Estado

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Membros da CPI da Telefonia entregaram o relatório nesta 4ª, mas não entrou na ordem do dia na AL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel apresentou o relatório dos trabalhos realizados e apontou uma dívida ativa no valor de R$ 69,4 milhões, por parte das operadoras de celular com o Governo. Presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, a CPI foi criada para apurar uma suposta apropriação indébita e atraso no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado nas contas de telefone. Outro ponto investigado pelos deputados foi a qualidade dos serviços prestados. Apesar de pronto, o relatório não foi colocado na ordem do dia, desta quarta (9). O documento tem até cinco sessões para ser apreciado.

Além dos quase R$ 70 milhões de débitos, ainda foi constatada a existência de R$ 69,3 milhões em créditos tributários na esfera administrativa com exigibilidade suspensa, isto é, que são cobrados pelo Estado e questionados pelas empresas TIM, Oi, Vivo e Claro. Outros R$ 75,2 milhões foram compensados com cartas de crédito. Junto, os montantes chegam a R$ 214 milhões e representam 14,95% do ICMS recolhido pelo Estado, no período de 2008 a 2013. O valor é 15% menor do que o aceito como correto pelo fisco.

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluff (PSDB), Wagner Ramos (PR) e Baiano Filho (PMDB), que compõem a CPI, ainda identificaram fragilidade na fiscalização da Anatel sobre o serviço fornecido pelas operadoras, que é, segundo eles, precário. Para tentar solucionar os impasses aferidos, o grupo encaminhou uma proposta de projeto de lei para as Câmaras municipais, a fim de que a burocracia em torno da instalação de novas antenas seja reduzida. O objetivo é melhorar a qualidade do sinal em todas as localidades. Neste sentido, também será proposto um projeto denominado “Sinal no Campo”, para levar a telefonia móvel à área rural dos 141 municípios.

Ainda será encaminhado à secretaria de Estado de Fazenda um requerimento para que, no prazo de 60 dias, faça análise e julgamento dos processos administrativos em andamento, referentes a todos os débitos fiscais das operadoras. Os deputados também exigem que, logo após serem julgados os débitos, sejam imediatamente encaminhados para inscrição em dívida ativa sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.

Já para solucionar o problema da dívida paga com cartas de créditos, os parlamentares irão apresentar um projeto que dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários de responsabilidade das concessionárias de serviços, ou seja, as operadoras não poderão mais quitar os créditos com cartas precatórias. De todo modo, nesta quinta (10), às 14h, no auditório Milton Figueiredo, está prevista a assinatura de um TAC entre a Comissão, as operadoras de telefonia e o SindiTelebrasil, que representa as empresas.

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Comentários (3)

  • Souza | Quinta-Feira, 10 de Abril de 2014, 17h29
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    Nenhuma operadora presta!!!!! Valores absurdo e sinal ridículo.

  • Tiririca | Quinta-Feira, 10 de Abril de 2014, 11h13
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    O que adianta CPIs no Brasil?. Gastam milhões de reais com elas para apurar os corruptos e quando descobrem quem está por traz de tudo fica por isso mesmo eles não são presos, continuam milionários e ostentando empresas e poder. Não está na hora dos exércitos Brasileiros se manisfestarem e tirar o Brasil desta pouca vergonha que se encontra?? O dinheiro falando mais alto.

  • Zé Poxoréo | Quinta-Feira, 10 de Abril de 2014, 09h20
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    Ou seja, trocando em miúdos as operadoras ainda conseguiram engambelar os nossos ilustres e bem preparados deputados de que a péssima qualidade dos serviços se deve aos critérios para instalação de novas antenas! Francamente senhores deputados que ingenuidade hein! Pelo visto de depender do resultado da CPI a população usuária do sistema de telefonia é que vai continuar pagando o pato!

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