Legislativo

Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2014, 09h:04 | Atualizado: 04/02/2014, 10h:46

Assembleia

CPI da Telefonia Móvel inicia oitivas; 12 cidades de MT foram percorridas

A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia realiza, nesta terça (04), a primeira oitiva deste ano. O primeiro ouvido vai ser o diretor do Sinditelebrasil - Sindicato Nacional que representa as operadoras de telefonia móvel - Carlos Duprat. Os próximos a passarem pela “sabatina” serão os representantes estaduais e nacionais das empresas de telefonia móvel que atuam em Mato Grosso, além do presidente e diretores da Anatel. 

Atualmente esta é a única CPI em andamento na Assembleia, que retomou os trabalhos nesta segunda (03). Para a reunião ordinária de hoje foram convidadas as instituições que têm trabalhado em parceria com a Comissão: Procon/MT, a OAB/MT e o Ministério Público Estadual. As oitivas continuarão durante todo o mês de fevereiro e as datas ainda serão confirmadas.

Segundo o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, os relatos obtidos nas oitivas serão somados aos dados coletados na CPI itinerante, que passou por 12 cidades. As informações servirão de base para o relatório final da CPI. “Queremos dar uma resposta para a sociedade e passar aos órgãos competentes a responsabilidade de penalizar e fazer com que as operadoras cumpram o compromisso assumido com o consumidor,” ressalta Nininho. 

Após o encerramento das oitivas, o relator, Guilherme Maluf (PSDB), terá 30 dias para elaborar o relatório final da CPI. Ainda segundo Nininho, provavelmente não haverá motivo para prorrogação do prazo de encerramento, uma vez que toda a equipe técnica e jurídica está à disposição do relator com todas as informações necessárias para a conclusão do relatório. “Contratamos consultores na área técnica e financeira para nos dar suporte em todas as questões dos objetos investigados nesta Comissão. Eles têm feito um excelente trabalho de esclarecimento para todos os membros da CPI. Depois das oitivas, tenho certeza que não restará nenhuma dúvida,” conclui o presidente. 

A Comissão foi criada em junho de 2013. Desde então ela realizou quatro audiências públicas. Em entrevista ao RDNews, Duprat disse que o setor de telefonia respeita a iniciativa do Legislativo de realizar as investigações, além de se colocar à disposição para prestar aos deputados estaduais todas as informações técnicas necessárias. 

Entre os itens a serem investigados está a aplicação dos repasses do ICMS. Mato Grosso arrecadou, em 2012, R$ 432 milhões com o imposto, equivalente a 6,4% do ICMS total do Estado, de acordo com o diretor do SindiTelebrasil. Há indícios de que R$ 350 milhões não tenham sido repassados pelas empresas de telefonia. 

Apesar de ser cobrado do consumidor 32% - segundo maior ICMS do país – o dinheiro não tem sido repassado ao Estado. A operadora OI lidera a lista de devedoras no Estado, com uma dívida de R$ 290 milhões, seguida da Vivo, que de deixou de repassar R$ 27 milhões, TIM, com débito de R$ 17,6 milhões, e a Americel/Claro, que deve R$ 12,07 milhões.

CPI vai ouvir sindicato nacional da Telefonia para então começar oitivas

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