Legislativo

Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 12h:41 | Atualizado: 23/04/2019, 18h:28

Tributos

CPI discute necessidade de fortalecer os órgãos de controle para fiscalização veja

Karen Malagoli

CPI sonega��o Ana Cristina Bardusco

Ana Cristina Bardusco junto com deputados Wilson Santos, Carlos Avalone e Janaina Riva

Na terça  (16), a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizou a primeira oitiva com a presença dos convidados do Ministério Público Estadual (MPE),  a procuradora Ana Cristina Bardusco e do Tribunal de Contas dos Estado (TCE), o auditor, Joel Bino. 

“A vinda da procuradora enriqueceu os trabalhos desta CPI. Ela é uma profissional gabaritada e com amplo conhecimento em relação ao combate aos crimes de sonegação fiscal”, destacou o relator da CPI, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). “As  situações colocadas pela procuradora são pertinentes, quando a doutora Ana Cristina orienta que os encaminhamentos desta CPI devem focar na fragilidade dos órgãos de controle e na atual legislação”, destacou ainda o parlamentar.

Segundo Ana Cristina Bardusco, para que a legislação seja cumprida, é preciso atentar para uma ação preventiva.

“Acredito que esta CPI pode contribuir de maneira satisfatória e preventiva, impedindo que os crimes de sonegação sejam impossibilitados. O que eu oriento é que seja observada a atual legislação de incentivos, se os requisitos estão sendo cumpridos pelas empresas, e ainda, sugiro que, no caso de benefícios de incentivos fiscais, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), não ocorra renovação”, orientou.

Para o auditor do TCE, Joel Bino, existem dificuldades no acesso as informações de processos com sigilo fiscal. “Nós da área técnica temos a visão de que nossas auditorias têm que ser transformadoras. Não atuamos para punir ou culpar, são questões processuais, que precisam ser esclarecidas, até para que o Tribunal tenha entendimento sobre o que foi apontado. Porém, o que dificulta o nosso trabalho é o acesso a informações contundentes”, pontuou.

De acordo com o deputado Nininho chegou o momento de trabalhar com o objetivo de inibir os crimes fiscais, para ele a maior contribuição é trabalhar para que o Estado conquiste uma legislação segura.

“Talvez, somente a instalação desta CPI já iniba os sonegadores. Porém, temos que ter firmeza e cobrar mais dos órgãos de controle e fiscalização. Precisamos de uma legislação segura e eficaz. A arrecadação de Mato Grosso, mesmo atravessando a crise onde o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cai em nível federal, a receita de ICMS cresce, mas precisamos alcançar um denominador comum”, recomendou o relator.

Participaram da reunião os  o presidente da CPI, Wilson Santos (PSDB) e os membros  Carlos Avallone (PSDB), Max Russi (PSD) e Janaina Riva (MDB). 

Agenda

 No dia 23 de abril, às 9h, os membros da CPI ouvirão o empresário Aldo Locatelli. Conforme pedido do empresário, público e imprensa não terão acesso à oitiva. No dia 25 de abril, às 14h, serão ouvidos o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis; o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o adjunto Fábio Pimenta, além do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Já no dia 30 de abril, às 9h, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A comissão também aprovou o convite a Moisés Maciel, conselheiro do Tribunal de Contas, onde a data será definida. (Com Assessoria)

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