Legislativo

Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020, 12h:19 | Atualizado: 26/10/2020, 14h:28

CÂMARA DE CUIABÁ

CPI sugere que prefeitura abra mão de outorga para redução da taxa de esgoto

Assessoria

Marcrean Santos

Vereador Marcrean Santos, presidente da CPI do Saneamento, em seu gabinete na Câmara de Cuiabá; ele questiona tratamento de esgoto na cidade

Após quase 6 meses desde sua abertura, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cuiabá que verificou a situação do saneamento público concluiu o relatório e constatou que a concessionário Águas de Cuiabá deve reduzir a cobrança referente ao tratamento e coleta de esgoto. Segundo o vereador Marcrean Santos (PP), presidente da CPI, a empresa cobra taxa que corresponde a 90% de coleta e tratamento, mas só realiza 50% do serviço.

Apesar do déficit entre o que é entregue e o que é a cobrado, a sugestão dos membros da CPI do Saneamento, que também conta com os vereadores Vinicius Hugueney (SD) e o relator Sargento Joelson (SD), é de que a prefeitura abra mão do valor da outorga pago pela Águas de Cuiabá, de R$ 1 milhão mensal. Com isso, os parlamentares acreditam que será possível reequilibrar as finanças, reduzindo o valor cobrado pelo consumidor e a empresa não poderá alegar desequilíbrio contratual. O relatório ainda precisa passar por voto em plenário.

“Estou muito satisfeito com o trabalho que fizemos, ouvimos todos os lados e estamos entregando um relatório consistente. Acredito que vamos fazer justiça com os menos favorecidos da Capital que é quem mais sofre e paga a conta e não recebe”, disse Marcean ao . A CPI ouviu membro da concessionária, Procon o Arsec (agência reguladora).

Ele considera um erro da Águas de Cuiabá tratar apenas 50% e cobrar 90% enquanto ainda não concluiu as obras que vão possibilitar a cidade chegar aos 90% e vê no fato uma antecipação de cobrança.

Outro erro apontado pela CPI trata dos hidrômetros que deveriam ter instalados uma ventosa para evitar que o ar passe pelos canos e seja registrado como consumo de água. O apontamento ainda trouxe um alerta de que a empresa deve arcar com a instalação do equipamento ao invés de recomendar aos consumidores que o façam.

Destaca ainda a necessidade de melhorar a análise da qualidade da água que chega nas torneiras. Isso porque, atualmente, a análise é feita pela própria Águas de Cuiabá e não há contraprova. Os parlamentares defendem que é necessário ter uma avaliação externa para garantir isenção.

A CPI do Saneamento foi instaurada em maio e foi prorrogada por duas vezes devido à pandemia de Covid-19 e às mudanças na condução dos trabalhos que passou a ser por webconferências.

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