Legislativo

Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021, 14h:15 | Atualizado: 26/02/2021, 14h:31

CÂMARA

De MT, só Bezerra e Rosa Neide votam contra admissão da "PEC da Impunidade"

A Câmara dos Deputados deve votar nesta sext (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta (25)  após forte obstrução de parlamentares contrários as mudanças na legislação.

Reprodução

DEPUTADOS PEC IMPUNIDADE

A maioria da bancada de Mato Grosso votou favorável à admissão da chamada "PEC da Impunidade" que altera  as regras para a prisão de parlamentares 

A  admissibilidade da PEC foi  aprovada na quarta (24) por 304 votos a 154 e 2 abstenções. Da bancada de Mato Grosso, somente Carlos Bezerra (MDB) e Rosa Neide (PT) votaram contrários ao inicio da tramitação.

O coordenador da bancada Doutor Leonardo (Solidariedade), Neri Geller (PP), Juarez Costa (MDB) e os bolsonaristas Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Podemos) votaram pela admissibilidade da PEC. Emanuelzinho (PTB) se ausentou da votação. 

Os votos de cada parlamentar indicam como será o posicionamento na votação do mérito.   

Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos. Por isso,  vem sendo chamada por críticos do texto de "PEC da Impunidade".

Rdnews

Carlos Bezerra e Rosa Neide

Somente Bezerra e Rosa Neide se posicionaram contra a admissão da "PEC da Impunidade"

Partidos contrários à medida adotaram na quinta o chamado "kit obstrução", estratégia que usa requerimentos e outros mecanismos previstos no Regimento Interno para adiar ou atrasar a votação.

 Reservadamente, vários deputados afirmaram que não havia consenso na Câmara dos Deputados e que, se tivesse sido levada à votação na noite de quinta, a PEC poderia ter sido rejeitada.

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar  não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial; pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;

Além disso, não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente. E medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). (Com informações do G1)

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