Legislativo

Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 15h:34 | Atualizado: 13/03/2014, 15h:48

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Defesa de Emanuel busca invalidar decisão de magistrada e explica tese

Iara Rezende/Rdnews

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Eduardo Mahon, defesa de Emanuel

O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), quer invalidar decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro com a tese de que nenhum dos procuradores legislativos, Daniel Teixeira e Talita Alessandra Mori Coimbra, podem preceituar para os vereadores integrantes da Comissão de Ética: Toninho de Souza, Ricardo Saad e Allan Kardec. 

Acontece que os procuradores, que são servidores de carreira da Câmara, assinaram juntamente com o advogado da Comissão, Paulo Borges, o Agravo de Instrumento de Toninho de Souza, que culminou com a decisão da desembargadora. “Vou pedir a desconsideração deste recurso, porque os procuradores não podem advogar para os vereadores. Eles que contratem advogado particular como João Emanuel fez. Onde já se viu um agente público pagar o seu advogado em questões particulares com dinheiro do contribuinte”, justifica Mahon.

O jurista defende ainda que os parlamentares deveriam se restringir à assessoria jurídica do advogado particular, porque a Câmara não está no polo passivo da ação. Mahon garante que é possível, sim, dissociar os parlamentares da instituição. Paulo Borges, por sua vez, contrapõe e assegura que não. “Esta é uma tese equivocada e que não vai prosperar. Eles estão tentando buscar agulha no palheiro e cabelo em ovo, porque embora a Câmara não seja parte do processo no polo passivo, ela é uma comissão permanente e, por isso, tem a obrigação de prestar assistência e suporte jurídico”.

Borges diz que a postura de Mahon é contraditória. Isso porque quando Toninho anunciou que iria contratar um advogado particular para assessorar a Comissão de Etica, a fim de evitar qualquer erro formal nos trabalhos, o advogado de João Emanuel disse que isso era ilegal. 

Em contrapartida, Mahon afirma que ao responder o agravo de instrumento, vai dar uma oportunidade para a desembargadora de rever a decisão. Caso ela não o fizer, ele irá propor um outro recurso chamado Agravo Regimental para que outro desembargador analise a questão. 

Outra tese de Mahon é questionar o fato de a Comissão de Ética ter se reunido com o Ministério Público, OAB e Ong Moral após início do processo ético. Garante que não pode haver esta ‘troca de figurinhas’. “Após a instauração de um processo, todo ato, oitiva ou reunião do investigador (Comissão) tem que ser público e o acusado (João Emanuel) tem o direito de acompanhar. Estas reuniões foram a portas fechadas”, reclama.

Por outro lado, o advogado da Comissão explica que os encontros foram informais e públicos, pois contou com a presença da imprensa. “Recebemos a ONG Moral porque eles tinham dúvidas sobre a imparcialidade do presidente da Comissão, por ser do mesmo partido de João Emanuel. Então reafirmamos a nossa independência e transparência”. Borges ainda justifica que foram feitas visitas de cortesia ao MP e a OAB, a fim de “reafirmar esta lisura porque este é um assunto de interesse público”.

De todo modo, Mahon garante que nem ele nem João Emanuel temem que o resultado do processo administrativo seja a cassação do mandato. “Não posso permitir, como advogado, que haja um linchamento público do meu cliente. Por isso, uso todos os recursos para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

Última decisão da Justiça 

Em sua sentença, Maria Aparecida reforma decisão liminar de 1º grau que paralisava os trabalhos da Comissão de Ética e determina a retomada imediata do processo investigativo contra Emanuel, acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações. 

 

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Comentários (9)

  • Manoel João | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 13h49
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    Me perdoe o jurista que acha que a decisão de caçar um vereador é de interesse público, quando na verdade é uma decisão "interna corporis" e que diz respeito apenas, aos mesmos da Câmara Municipal, tendo em vista que o decoro de um vereador é algo abstrato.

  • Juliano Paes de Souza | Sábado, 15 de Março de 2014, 18h01
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    HIPÓCRITA

  • Juliano Paes de Souza | Sábado, 15 de Março de 2014, 11h22
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    Juliano Paes de Souza, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • JOÃO SOUZA | Sábado, 15 de Março de 2014, 09h26
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    A COMISSÃO DE ÉTICA NÃO É DO VEREADOR TONINHO E SIM DA CAMARA PORTANTO OS ADVOGADOS DA CAMARA ESTÃO A SERVIÇO DA COMISSÃO DE ETICA, OS QUAIS ESTÃO APURANDO IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO VEREADOR JOÃO EMANUEL QUE DISSE DE VIVA VOZ QUE COMENTEU ENQUANTO PRESIDENTE DA CAMARA TODO TIPIO DE ILICITUDE, FALCATRUAS E ISSO NÃO FOI O SUFICIENTE PARA CONDENA-LO? A QUE PONTO CHEGAMOS O CULPADO DO MIJO DO POSTE NÃO É O CACHORRO E SIM O POSTE. ISSO É BRASIL.... SEI QUE O EDUARDO MAHON COMO ADVOGADO PODE ATÉ SER BOM ADVOGADO, E ELE SABE QUE SEU CLIENTE ESTA ERRADO, MAS ESTA INOCENTANDO POR QUE INFELEIZMENTE NOSSAS LEIS SÃO FALHAS. COM ISSO O MAHON DEMONSTRA QUE APESAR DE SEU CLIENTE SER CULPADO MAS PODE INOCENTALO..... ISSO É BRASIL

  • Luderites Barbosa | Sábado, 15 de Março de 2014, 08h58
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    Luderites Barbosa, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Carlos Lira | Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 23h42
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    A tese do dr. Mahon é interessante e também não é ético procuradores legislativos trabalhar contra qualquer parlamentar. o tribunal precisa rever isso sob pena de colocar em xeque a profissionalização dos procuradores legislativos

  • Carlina Santos | Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 16h32
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    O MAHON prometeu e não tá conseguindo defender o caudilho, por isso o desespero! Ainda esses dias ele disse que a Câmara tinha procuradores para fazer a defesa, agora que os "caras" assinam a peça, ele vem e diz que não pode. Já era!

  • Moreira | Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 16h28
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    Fala-se tanto em ética, mas a moral mesmo...essa, está longe do Eduardo Mahon. Me sentiria tão bandido quanto o João Emanuel e defendendo-o, afinal, as provas são incontestáveis em qualquer nação séria. Mas aqui é o Brasil Varonil! E o que esperar??? O que esperar de um País onde advogados e médicos, apenas graduados, são chamados de doutores, sendo que nunca nem sentiram o cheiro de um verdadeiro mestrado e doutorado??!! E segue a velha profecia do Brasil, País de bandidos e doentes! País onde "um futuro melhor" nunca chega...

  • Júlio Santos | Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 16h07
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    O sr. Eduardo Mahon já foi melhor, agora deu para andar em círculos. Ontem disse que a Câmara deveria se ater ao corpo jurídico da mesma, hoje diz que a Câmara deve contratar advogado particular para representar uma comissão da própria instituição. Que coisa, hein!? Tô preocupado, esse cidadão foi meu professor na faculdade de direito! Será que aprendi alguma coisa? Ou devo voltar para banco da faculdade.

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