Legislativo

Domingo, 01 de Abril de 2018, 14h:51 | Atualizado: 02/04/2018, 08h:38

ESTATUTO DA CRIANÇA

Deputado apresenta projeto de lei para que apenas casais héteros possam adotar

Reprodução

galli

Deputado federal Victório Galli acha necessário lutar para manter crianças junto a casal tradicional homem e mulher

O deputado federal Victório Galli (PSL) apresentou um projeto de lei que propõe alterar o artigo 42 da Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O parlamentar, conhecido por ter uma postura extremamente conservadora, quer que apenas casais formados por homem e mulher possam adotar.

A justificativa é que uma criança criada por casal do mesmo sexo pode não ter segurança emocional ou psicológica. “É preciso lutarmos de todas as formas legais para manter as crianças próximas ao casal tradicional homem e mulher”, declara.

Atualmente, o artigo 42 do ECA estabelece que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. “Como é que uma criança vai viver numa casa que tem dois machos e um fazendo papel de mulher? Que construção psicológica essa criança vai ter? Ou do outro lado, duas mulheres criando uma criança e uma fazendo papel de macho? Você chama isso de evolução? A sociedade está involuindo”, questiona, em entrevista ao .

O parlamentar defende que “qualquer família, por mais desorganizada que seja, tendo um homem fazendo papel de pai e uma mulher fazendo o papel de mãe, a formação psicológica é outra”. 

O Projeto de Lei 9906/2018, apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 27, também pretende acrescentar um dispositivo ao Estatuto: isentar do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) o casal (composto por homem e mulher) que adotar o menor até sua maioridade de 21 anos desde que este não emancipe.

“Não há duvida do prejuízo psicológico da criança que se submete a criação de pais e mães de mesmo sexo. Deus fez o homem e a mulher e através deles sua descendência. Não há descendência entre homem e homem ou mulher e mulher!”, continua o deputado na justificativa do projeto.

Qualquer família, por mais desorganizada que seja, tendo um homem fazendo papel de pai e uma mulher fazendo o papel de mãe, a formação psicológica é outra

Para Galli, a criança adotada deve receber proteção da família formada por homem e mulher, pois isso irá determinar sua pessoalidade e visão de mundo. Ele argumenta que a proposição objetiva os direitos fundamentais inerentes à pessoa adotada, sem prejuízo da proteção do Estado ou por outros meios, “a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Com relação à isenção do imposto, a alegação do parlamentar é que isso motivará os casais a adotar “aquelas pessoas que mais precisam de um lar para viver, sendo justo e salutar o poder público retribuir e contribuir para o fortalecimento do convívio social dos adotados”.

Exemplos

Caso o projeto de Galli se torne lei, histórias como a do professor Admilson Mário de Assunção e do gastrônomo Paulo Augusto Rodrigues, casal que em agosto de 2015 adotou os irmãos Vítor Hugo Rodrigues de Assunção, 10 anos, e Alejandro Rodrigues de Assunção, 8 anos, não serão mais vistas.

Em março do ano passado, a professora de uma escola pública em Ferraz de Vasconcelos (SP) pediu que os alunos fizessem uma redação sobre como seria a vida do menino mais feliz do mundo. Poderia ser uma criança que soubesse voar, que tivesse superpoderes ou qualquer fantasia. João Vitor, de 11 anos, escreveu sobre ele mesmo. Adotado por um casal homossexual depois de viver em um orfanato por um ano e meio, ele escreveu: “O menino mais feliz do mundo chama João, sou eu. De João para meus dois pais homem que eu amo muito”, diz trecho da carta divulgada pelo G1.

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Comentários (14)

  • Observador cuiabano | Terça-Feira, 03 de Abril de 2018, 17h47
    8
    1

    É um projeto de lei absolutamente inconstitucional. Fere o princípio da igualdade e o mais grave contraria o interesse e o direito de inúmeras crianças na fila para adoção. Os profissionais que atuam na área dizem que na maioria das vezes, os casais heterossexuais preferem adotar crianças recém nascidas, brancas e saudáveis, já os casais gays ou pessoas solteiras são os que mais adotam crianças mais velhas e com problemas de saúde. Então tirar a esperança e a possibilidade de adoção de qualquer criança por um casal ou pessoa adulta que tenha condições de adotar, apenas devido à condição sexual é uma forma de prejudicar o interesse e o direito destas crianças.

  • Pedro | Terça-Feira, 03 de Abril de 2018, 10h10
    0
    0

    Pedro, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Jota Passarinho | Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018, 15h19
    8
    20

    Concordo com o parlamentar...

  • Willian | Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018, 11h44
    8
    0

    Handmaid's Tale Temporada 03 - A origem.

  • JEFERSON MATOS | Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018, 10h59
    20
    5

    É inconstitucional. Fico pensando se quem vota nele é homo sapiens ou outro ser....

  • Luiz | Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018, 08h15
    30
    10

    Sabe o que é mais engraçado? JUSTAMENTE OS GAYS adotam os filhos que os próprios casais HÉTEROS abandonam, largando essas crianças sem dignidade alguma. Onde JUSTAMENTE os gays tentam resgatar e dar algum tipo de futuro para essas crianças desoladas. Felizmente, estre projeto de lei não passará e este embuste não ganha eleições nunca mais onde faz da bancada apenas discurso de ódio e sem contribuição alguma para a sociedade. Chega de hipocrisia!!

  • Ariosvaldez Rodrigues de Lima | Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018, 07h13
    22
    4

    Sou evangélico há 33 anos... Creio que homossexualismo é pecado... Creio que homossexualidade não é pecado... Sou advogado há 05 anos... O projeto do deputado é eivado de vício de inconstitucionalidade... Só seria viável o projeto se também fosse constitucionalmente possível proibir os homossexuais de terem filhos biológicos... Se alguém pode filho biológico, por que não poderia ter um filho adotivo?! O projeto será considerado inconstitucional já no nascedouro!

  • Eleitor | Segunda-Feira, 02 de Abril de 2018, 05h36
    12
    9

    Este deputado só fala merda e por cima vai atrapalhar o Bolsonaro porque o meu voto seria do Bolsonaro depois que este cidadão grudou no Bolsonaro deixei de votar porque este deputado protegeu o ladrão do Temer nas duas oportunidades e votou contra os trabalhadores na reforma trabalhista e iria votar também na reforma da previdência.Portanto, Bolsonaro tem que repensar os seus aliados porque caso contrario terá perca de muitos votos e este deputado não ganha mais nem para porteiro de boate...

  • Antonio | Domingo, 01 de Abril de 2018, 22h15
    21
    3

    Kkkkkkk Ex . Deputado nao ganha nunca mais.... e nem adianta colocar seu filhinho pao com ovo como estadual q nao vai tbm.... o povo ea igreja vai dar o troco em vc

  • Joao Eugênio | Domingo, 01 de Abril de 2018, 21h01
    15
    34

    Parabéns Galli. Precisamos resgatar o valor da família tradicional.

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