O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), defensor do presidente da República Jair Bolsonaro, apresentou projeto de Lei (Leia aqui) que proíbe a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso. O texto estabelece que o Poder Executivo, por meio do governador, secretários de Estado ou chefes de órgãos vinculados, não pode estabelecer a obrigatoriedade da imunização.

Fablicio Rodrigues

Seguindo as diretrizes do presidente Jair Bolsonaro, deputado Sílvio Fávero quer proibir a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em todo o Estado

 Além disso, o PL de Fávero determina que  pais e/ou responsáveis poderão escolher pela vacinação ou não dos mato-grossenses com idade inferior a 14 anos de idade.

 Segundo o parlamentar, a proposição  tem por objetivo assegurar o direito de o cidadão mato-grossense escolher ou não pela sua vacinação contra a Covid-19, visando estabelecer que o direito de escolha   é individual. Afirma ainda  que busca evitar que a vacinação seja compulsória porque, na sua opinião, existe  insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas.   

“Onde apresentam um risco que, sem dúvida alguma, é irreparável, já que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina são desconhecidos,   a obrigatoriedade de ser vacinado se mostra inconstitucional, já que colocará vidas em risco”, argumenta na justificativa.   

  “A vacinação compulsória nesse caso será um verdadeiro teste em massa na população brasileira, que será exposta a riscos potenciais e irreparáveis, em violação aos mais elementares direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988”, completa o parlamentar.

       Resposta a Botelho

Na verdade, Fávero apresentou o projeto de lei em resposta ao presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM). O democrata propôs o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 impondo  restrições para quem não se vacinar em Mato Grosso, o que na prática torna a imunização obrigatória.

Segundo o projeto de Lei, será obrigatória a comprovação de imunização para ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.

Também será necessário apresentar o comprovante para embarque em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte. 

A comprovação de imunização ainda será necessária para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.