Legislativo

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 11h:24 | Atualizado: 11/09/2019, 14h:16

Assembleia

Deputado cobra informações sobre o pagamento das emendas impositivas

O governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e o secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho deverão fornecer, no prazo de 30 dias, a Assembleia informações a respeito das emendas parlamentares pagas no primeiro semestre de 2019. O requerimento foi feito pelo deputado de oposição, Wilson Santos (PSDB).

O tucano quer saber: no período de 2 de janeiro a 31 de agosto de 2019 quais emendas parlamentares foram pagas? Quem são os autores das emendas parlamentares e os municípios contemplados? Quem foi o beneficiário, local de execução e objeto?

Caberá também aos secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento) contribuir com o fornecimento das informações ao Legislativo. Atualmente, as emendas parlamentares são impositivas. Ou seja, o Executivo tem a obrigação de destinar 1% da Receita Corrente Líquida as emendas de autoria dos deputados estaduais.

O valor corresponde a aproximadamente R$ 6 milhões e o valor é utilizado pelos parlamentares para destinação aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, esportes e lazer, infraestrutura e assistência social.

Na prática, entretanto, o pagamento das emendas não acontece da forma como é prevista na legislação desde que a regra foi criada. O tema sempre gera polêmica entre os parlamentares e o Executivo. Foi assim na gestão Pedro Taques (PSDB) e tem ocorrido no Governo Mauro Mendes. A tendência é que a pressão aumente, visto que os deputados estão votando as pautas do Paiaguás e não se sentem “contemplados”. (Com Assessoria)

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