Legislativo

Domingo, 23 de Junho de 2019, 11h:03 | Atualizado: 23/06/2019, 11h:12

Efeito-greve

Deputado propõe projeto que prevê fim do corte de ponto de grevistas da Educação

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou um Projeto de Lei para impedir que profissionais da Educação sofram cortes de ponto em caso de greve. A medida, segundo o parlamentar, servirá para impedir embates judiciais.

Rodinei Crescêncio

Wilson Santos durante audi�ncia sobre n�meros fiscais de MT

Deputado Wilson Santos ressalta existência de calendário e necessidade de se repor aulas

Servidores estaduais da Educação estão em greve desde 27 de maio. Eles pedem a posse de aprovados no último concurso público, melhores condições de trabalho, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da Dobra do Poder Compra (510/2013), que prevê reajuste nos salários da educação para equipará-los às outras categorias.

A Justiça atendeu pedido do Governo do Estado e determinou corte de ponto dos grevistas. O Sintep, sindicato que representa os servidores da Educação, recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, mas a desembargadora Maria Erotides manteve os cortes, alegando que a medida tem base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado Wilson Santos, o corte de ponto de profissionais da Educação é uma medida inadequada. “A Educação é diferenciada de outras áreas, pois há exigência de 200 dias letivos. Quando há uma greve, os profissionais sabem que terão de repor as aulas, sob pena de o ano letivo não ser concluído. Como isso será restituído, será compensado, apresentei um projeto propõe que não haja corte dessas aulas nos dias parados”, afirmou.

 “Há histórico de décadas em que profissionais da educação, na busca de qualidade no ensino estadual, sempre usam do instrumento institucional que é a greve. Há uma queda de braço entre Governo e sindicato. Há toda aquela confusão. Às vezes o governo corta, profissionais vão à Justiça e se arrasta por muitos anos”, argumentou.

O projeto do parlamentar foi apresentado no último dia 12. Ele será analisado pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia. Wilson pretende dialogar com a Casa Civil e com o Sintep sobre o assunto, para que, segundo ele, possa “aperfeiçoar a matéria”.

É uma proposta que espero que consigamos tornar lei e, quem sabe, colocar um ponto final nesse dilema

Wilson Santos

“É uma proposta que espero que consigamos tornar lei e, quem sabe, colocar um ponto final nesse dilema. Inclusive, será bom para o próprio Poder Judiciário, que não será mais acionado em relação a isso. Houve greve, os dias parados serão repostos, então não há motivos para cortar salário”, declarou.

No texto do projeto, o parlamentar aponta que os profissionais grevistas deverão comunicar ao Sintep sobre os dias em que estão parados, para que não tenham descontos nos salários. “Haverá obrigatoriedade da anuência do sindicato em relação a cada profissional”, ressaltou.

O deputado espera que a medida seja votada o quanto antes. “Vou tentar acordo com a base governista e acelerar a discussão e votação”, disse. A expectativa dele é de que o projeto seja discutido e votado em plenário antes do recesso.

“Com oito assinaturas de deputados, conseguimos dispensa de pauta, que exclui uma série de ritos, e a matéria já pode colher parecer da comissão e, havendo entendimento com a base governsista, é possível votar a matéria até 17 de julho [quando se inicia o recesso]”, disse ao .

Se aprovado pelos deputados, o projeto será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

No entanto, segundo Wilson, o projeto ainda não deverá valer para a atual paralisação. “Acho que não dá tempo. Mas espero que o governo não se afaste da mesa de discussões com o sindicato. Deve estar sempre apresentando sua proposta e contraproposta”, disse.

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Comentários (11)

  • walter liz | Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 16h27
    2
    0

    talvez pagar aos grevistas com seu dinheiro seja um projeto mais pertinente, foram avisados com antecedencia que a greve seria ilegal e haveria corte do ponto com ordem judicial e mesmo assim fizeram a greve , o sindicato foi inconsequente e irresponsavel na decretação dessa greve.

  • Leonel Pinto de Figueiredo Junior | Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 15h22
    3
    0

    14 milhões de desempregados e esse povo esnobando com a cara da sociedade. Há professores desempregados querendo trabalhar.....

  • Thiago | Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 13h45
    2
    2

    Não sou a favor de não cortar ponto de qualquer pessoa que faça greve sem cumprir a lei que da o direito na integra.

  • Roberto | Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 13h24
    2
    0

    Jeito PSDB de ser..

  • Jamel | Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 12h48
    7
    1

    Wilson nunca foi professor, e sim politico de carreira inescrupuloso. E ainda por cima político ruim. Populista e fanfarrão.

  • Fernando | Domingo, 23 de Junho de 2019, 19h20
    12
    4

    Populista

  • Pilar Garcia | Domingo, 23 de Junho de 2019, 17h18
    16
    9

    Quer dizer que professor agora pode fazer greve indefinidamente sem corte de ponto? Esse Wilson Santos gosta de jogar fora o dinheiro que não é dele. Está precisando de orientação para disfarçar um minimo de inteligência e integridade, pois perdeu o senso de realidade. Eleger quem só pensa em voto para se perpetuar no poder só pode resultar nessa brincadeira de mau gosto. Passou da hora de se aposentar.

  • Flávio Fêo | Domingo, 23 de Junho de 2019, 15h02
    8
    1

    Não generalize. Quem apresenta atestado médico falso pode bem ser quem não aderiu à greve.

  • Bugre | Domingo, 23 de Junho de 2019, 13h59
    18
    9

    Pütz! Esse cara só faz @$#^ Vai inventar alguma coisa que presta mandruvá

  • alexandre | Domingo, 23 de Junho de 2019, 13h31
    10
    8

    Fisiologismo..

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