Legislativo

Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 08h:35 | Atualizado: 17/03/2014, 11h:05

PEC

Deputado quer pôr fim à lista tríplice na Defensoria e MP; AL debate tema

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) tenta aprovar uma emenda à Constituição que põe fim à lista tríplice para o cargo de procurador geral de Justiça e de defensor geral. A proposta exige que o mais votado seja o titular do Ministério Público e da Defensoria. Hoje a escolha cabe ao governador, que avalia o currículo dos três candidatos mais votados.

Conforme a PEC, o objetivo é corrigir uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Sustenta que a lista tríplice “implica na interferência nefasta à democracia, ou seja, o Executivo interferindo na autonomia das funções essenciais à Justiça. Alterando, na maioria das vezes, o mais votado pela referida instituição”.

O procurador-geral da Justiça Paulo Prado é a favor da PEC. “Não só agora que ela foi lançada, mas há anos. É preciso levar em conta a vontade da classe”, afirma.

Segundo ele, que já está no terceiro mandato, sempre disse que só aceitaria o cargo se realmente tivesse sido o mais votado entre os nomes, o que aconteceu nos três casos. “É muito difícil assumir sem ser o preferido. Em respeito à democracia, sempre fui a favor das eleições diretas”.

O deputado Emanuel Pinheiro destaca que a autonomia das entidades representativas é um valor universal que em nosso país ainda não é suficientemente entendido e, talvez por isto, ainda não totalmente respeitado. Emanuel acredita que a lista tríplice fere o princípio constitucional de que as instituições devem ter autonomia administrativa.

O projeto recebeu o apoio de 8 deputados: Emanuel Pinheiro (autor do projeto), Guilherme Maluf (PSDB), Jota Barreto (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Sebastião Rezende (PR), Domingos Fraga (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Airton Português (PSD).

Inconstitucionalidade 

O deputado Emanuel Pinheiro também é o autor da Emenda Constitucional que prevê Eleições Diretas na escolha de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça. O projeto, que foi aprovado pela Assembleia, na prática, não deve entrar em vigor, tendo em vista que foi vetado pelo Pleno do Judiciário, que alegou inconstitucionalidade, já que o órgão possui uma legislação federal que rege a questão. Segundo o parlamentar, a maioria manifestou o entendimento que é inconstitucional e passou para a questão para o STF, que é o único que pode derrubar e a emenda. “Como vão uns dois anos de julgamento ainda, as eleições de outubro acontecem e de forma direta”, acredita.

Se partir do mesmo princípio, o MP, que também possui uma legislação, pode não utilizar a lei estadual, caso seja aprovada. O debate sobre o assunto, no entanto, está apenas começando. 

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Professor terá desempenho avaliado

marioneide 400 curtinha   Professores da rede pública estadual agora vão passar por avaliação de desempenho tanto para fins de progressão funcional quanto para atender a uma série de novas exigências. A secretária de Educação, professora Marioneide Kliemaschewsk (foto), já...

O pinóquio de antes, o aliado de hoje

wilson santos 400 curtinha   Wilson Santos (foto), hoje deputado pelo quarto mandato, está levando porrete de todo lado pela decisão de entrar na base do Governo Mauro Mendes, seu então adversário político dos últimos 15 anos. Ambos, que se enfrentaram nas urnas duas vezes, uma a prefeito e outra para...

França, convite do Pode e suspense

roberto franca 400 curtinha   Roberto França (foto), que exerceu vários mandatos eletivos, entre eles de vereador e de prefeito de Cuiabá, ficou empolgado com o convite para se filiar ao Podemos, inclusive com abertura para concorrer novamente ao Palácio Alencastro. Para evitar conflitos, antes de fazê-lo, o...

Neurilan critica Pivetta e faz campanha

otaviano pivetta 400 curtinha   Em discurso em Tangará da Serra, num evento promovido pela AMM que serviu de palanque eleitoral, Neurilan Fraga disparou críticas ao vice-governador Pivetta (foto), que também pretende concorrer ao Senado. Disse que Pivetta não aceita nem discutir o valor repassado hoje aos...

Evento da AMM para pré-candidatura

neurilan fraga 400   Neurilan Fraga (foto), que aproveita o trunfo de presidente da AMM para tentar projeção política, insiste na pré-candidatura ao Senado, mesmo com a filiação oficial ao PL fora do prazo exigido pela legislação, o que ensejará no indeferimento do registro. E...

Selma, carreata e "ciúmes políticos"

selma arruda 400 curtinha   Quem vê Selma Arruda (foto), senadora cassada por crimes eleitorais, e o ex-senador e federal José Medeiros afinados no Podemos, nem imagina que no pleito de 2018 ela optou por distanciá-lo motivada simplesmente por "ciúmes políticos". Selma carregava o slogan de "Senadora de Bolsonaro"....

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Sobre a senadora Selma Arruda, que teve mandato cassado por caixa 2 e abuso de poder econômico, você acha que ela foi...

ingênua

corrupta

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.