Legislativo

Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020, 09h:26 | Atualizado: 06/08/2020, 09h:34

Polêmica

Deputado quer revogar decreto que retira funções da Fapemat; Wilson é contra

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). Se aprovado, ele susta os efeitos do Decreto 575/20, de 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e designou o secretário Nilton Borgato para responder pela presidência da Fapemat.

“Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secitec. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Secitec e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, reclama Lúdio, que apresentou oprojeto ontem (5).

Reprodução

fapemat

A decisão de Mauro também desagradou pesquisadores. Mais de 2,4 mil integrantes da comunidade acadêmica de Mato Grosso já subscreveram abaixo-assinado pedindo que o governador revoque o decreto - veja abaixo assinado.

O deputado disse que, pela lei complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. Porém, esse prazo já passou, pois o cargo está vago há dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da fundação, Adriano Silva, morreu vítima da Covid-19.

Dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário de Ciência e Tecnologia para acumular interinamente a presidência da Fapemat por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomeação de um interino na função.

Defesa do governo

Durante a sessão, Wilson Santos (PSDB) saiu emdefesa do decreto editado pelo Executivo. Segundo ele, a Fapemat não será extinta, mas apenas a parte administrativa foi levada para a Secitec. "A Fapemat terá função exclusiva voltada para o acadêmico, foco centralizado nas pesquisas, que poderão ser ampliadas e aprofundadas", defende.

Angelo Varela

Wilson Santos

Deputado estadual Wilson Santos (PSDB) saiu em defesa da decisão do governo. Para ele, Fapemat agora terá mais foco na parte pedagógica e de pesquisa

Empolgado, ele pediu que Mauro faça a mesma coisa com a secretaria estadual de Educação, que ficaria apenas com a parte pedagógica. Assim, outras funções passariam a ser responsabilidade de pastas como a Casa Civil e secretaria de Infraestrutura. "Não é função da secretaria de Educação reformar e construir escola. A função dela é melhorar a qualidade do ensino". (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Lia Ribeiro | Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020, 10h00
    1
    0

    Duvido que passe. A AL não faz bom serviço. No caso da AGER a AL interferiu e revogou um decreto que DAVA autonomia. Agora vcs acham que a AL vai revogar um decreto que RETIRA autonomia? O Governo MM faz o que quer!

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