Legislativo

Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 13h:13 | Atualizado: 09/10/2019, 16h:48

ORÇAMENTO

Deputados aprovam LDO e mantém não previsão de pagamento da RGA em 2020

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho

Presidente Eduardo Botelho durante sessão plenária que votou o texto da LDO 2020 e suas emendas, nesta quarta

Os 24 deputados aprovaram em segunda votação o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO/2020), na manhã desta quarta (9). Mas, antes de apreciar o projeto, votaram emendas em destaque. A mais polêmica foi a relacionada à previsão de recursos para pagamento da RGA e de leis em vigor que prevêem o aumento de salário de categorias, como a do Meio Ambiente, Educação e Sistema Penitenciário.

Após muito debate, ela foi rejeitada, embora 20 parlamentares tenham a assinado, originalmente. O apoio veio apenas de seis deputados na hora da votação: Elizeu Nascimento (DC), Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Ludio foi o que tentou aprovar a emenda a todo custo. Mas sem sucesso. O petista apontou que a proposta de emenda visa “corrigir um erro proposital do governador” de não orçar os valores previstos para aumento salarial das categorias. Conta também que a emenda foi aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania, mas rejeitada pela Comissão de Orçamento.

Outro deputado que queria a emenda aprovada é o Wilson. Na tribuna, o tucano cobrou mais transparência de Mauro e negou o discurso de que o governo passe por dificuldades financeiras. Segundo o parlamentar, o Estado terá excesso de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação deste ano, além de repasses do Governo Federal.

"Há dinheiro sim no caixa do Estado e aí vem dizer que tem dificuldade em pagar a RGA". Wilson contou que, só com impostos, o Governo irá arrecadar R$ 600 milhões de ICMS, R$ 500 milhões do Fethab e R$ 160 milhões do IPVA. Citou ainda repasse de R$ 800 milhões, que deve ser feito nos próximos meses, referente ao FEX de 2018 e 2019, além de R$ 400 milhões com o Pré-Sal.

Outro destaque foi a emenda que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. A alteração também foi duramente criticada por Lúdio, que ressaltou que Mauro poderá fazer o remanejamento de recursos sem qualquer tipo de controle do Poder Legislativo. Segundo o petista, Mauro teria liberdade de realocar este recurso da forma que quiser.

“A Assembleia não pode abrir mão do poder que ela tem, primeiro, de aprovar o orçamento e de remanejá-lo da forma como entender e, segundo, não pode dar essa liberdade para o Governador. Esses 20% é o máximo que a legislação permite por que, se permitisse mais, ele talvez encaminhasse uma proposta para cá com 20%, 30% ou 40%. Nós não podemos”, disse.

Nesta emenda, Lúdio conseguiu convencer os deputados e obteve 16 votos dos colegas para rejeitar a emenda proposta pelo Palácio Paiaguás. Em seguida, o presidente Eduardo Botelho (DEM), abriu uma sessão extraordinária em que, por unanimidade, o texto base da LDO.

A LDO deveria ter sido votada em julho, antes do recesso parlamentar, mas foi adiada em virtude da reinstituição dos incentivos fiscais. A partir da LDO, o governo formatará a Lei de Orçamento Anual, a LOA, com a previsão dos investimentos para o ano que vem e que deve ser apreciada na primeira quinzena de dezembro, antes das férias parlamentares, para que passe a vigorar em 2020.

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Comentários (5)

  • ROBSON JOSÉ | Quinta-Feira, 10 de Outubro de 2019, 10h30
    3
    0

    Isso é bom para que os servidores do Estado de Mato Grosso saibam quem são os deputados que são compromissados com os trabalhadores do serviço público. Lembremos, os servidores tem muita força na hora do voto, é só não se esquecer e não votar nesses deputados, assim eles jamais serão reeleitos. O governador Mauro Mendes já não será reeleito, "assim como aconteceu com o Taques," pois não terá voto do servidor, assim poderá acontecer com esses deputados também, basta o servidor querer.

  • Walter | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 20h26
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    Se o Fórum Sindical não agir rapidamente vamos ter sérios problemas no futuro! Tudo aumenta! E nem a reposição é paga!!! Acordem Sindicalistas!!!

  • marcos lima do santos | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 14h29
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    Esses deputados devem ter pego mensalinho do governo pra votar contra a RGA.Os sindicatos devem fazer ampla divulgação dos nomes de todos eles que votaram contra a RGA para que todos fiquem sabendo e nunca mais votem nesses corruptos.Greve Geral em 2020.

  • elias | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 14h09
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    E o absurdo de assessores e o que os mesmos gastam ao mês, vai continuar???

  • JOSÉ | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 13h56
    6
    0

    RGA, não é aumento é reposição do que foi defasado com a inflação que aliás fazem dois anos que essa reposição é negado aos servidores.

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