Legislativo

Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2020, 16h:41 | Atualizado: 23/09/2020, 16h:50

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Deputados aprovam projeto para por fim a confisco de aposentadorias e pensões

Fablicio Rodrigues

Assembleia AL

Os deputados estaduais durante votação do projeto que altera cobrança de 14% na alíquota aos aposentados e pensionistas, na sessão desta quarta

Os deputados aprovaram em 1ª votação o projeto de lei que busca alterar a cobrança de 14% na alíquota aos aposentados e pensionistas. Após a sessão de hoje (23), o PL ainda vai para a Comissão de Constituição e Justiça e retorna para 2ª segunda votação.

A alíquota foi aprovada em janeiro e passou a ser cobrada em junho sobre quem recebe acima de R$ 3 mil. A isenção é proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

Antes, os aposentados pagavam 11% sobre a parcela da remuneração acima do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil. Agora, está valendo a alíquota de 14% para quem recebe mais de R$ 3 mil, mas a cobrança é feita sobre o valor acima de R$ 2 mil. Se o PL for aprovado em 2ª votação, os aposentados passam a pagar nas mesmas regras de antes de janeiro, mas com a nova alíquota de 14%.

"A maioria dos servidores só tomou conhecimento quando viu o holerite de junho, que foi quando entrou em vigor. À época conseguimos derrotar, entramos na justiça e hoje, finalmente, conseguimos corrigir essa injustiça”, disse Lúdio.

Segundo o parlamentar, a aprovação com 13 votos já era esperada, apesar do PL ter recebido parecer prévio contrário da Comissão de Mérito, sob a relatoria do deputado Xuxu Dal Molim (PSC).

Além de Lúdio, foram favoráveis ao projeto os deputados: Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).

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