Legislativo

Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2021, 17h:25 | Atualizado: 26/02/2021, 09h:29

APOSENTADOS

Deputados citam isenção de alíquota à educação e em casos de doenças graves

Assessoria

Allan Kardec e Eduardo Botelho

Allan defende que profissionais de educação sejam priorizados na isenção à alíquota e Botelho garante que Mauro entrega projeto sobre doenças graves

Depois de fracassada a proposta de isenção da alíquota de 14% aos aposentados até R$ 6,1 mil, o governo do estado deve encaminhar à Assembleia um projeto de lei para garantir, ao menos, voltar a isentar aposentados com doenças graves. Eles eram amparados pela Constituição Federal até janeiro deste ano.

“Já está pronto para mandar o projeto, vamos chegar a uma conclusão juntos na semana que vem”, adiantou o deputado Eduardo Botelho (DEM) ao sair de reunião com governador Mauro Mendes (DEM) e parlamentares nesta quarta (25).

Aposentados com doenças graves eram isentos da alíquota até o dobro do teto do INSS, mas isso mudou com a aprovação no Congresso da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência) que revogou o trecho do artigo 40 e permitiu o desconto para todos que recebem até o teto do INSS que é de R$ 6,1 mil.

Em Mato Grosso a regra adotada pelo MT Prev foi de passar a cobrar a alíquota de 14% mesmo de quem recebe menos que o teto independente de ter ou não doença grave. É o caso de grande parte dos trabalhadores da educação que estão entre os 85% dos servidores aposentados que recebem em média R$ 3,5 mil por mês e pagam a alíquota sobre o valor acima de R$ 3 mil.

A situação gerou revolta no deputado Allan Kardec (PDT) que tenta priorizar a área. Ele entende que a categoria é a que mais tem sido penalizada com a cobrança.

“Todas as outras são importantes, mas são os professores que aposentam entre R$ 4 mil e R$ 7 mil e o teto do INSS é de R$ 6,1 mil. Quando tirou da faixa de isenção até o teto, pegou praticamente todos os profissionais da educação. Quem pagava R$ 100, passou a pagar R$ 1 mil e isso foi um duro baque no bolso do aposentado”, pontua.

Uma outra possibilidade que vem sendo estudada é a progressão da cobrança para quem recebe benefícios mais altos. É o caso de servidores de órgãos como Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Defensoria Pública, além de delegados, entre outros. A alíquota poderia chegar a 17%.

Para debater as alternativas, a AL criou uma comissão que é presidida por Botelho e conta ainda com Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Allan Kardec (PDT) e Sebastião Rezende (PSC).

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