Legislativo

Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 09h:00 | Atualizado: 28/04/2014, 09h:08

Detran

Deputados desconhecem lei sobre emendas e emperram reestruturação

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romoaldo junior

Romoaldo Junior acredita que alterações das emendas são inconstitucionais

O polêmico projeto que prevê a reestruturação do Detran divide opiniões na Assembleia e demonstra a falta de informação dos parlamentares com o assunto.

De um lado, Emanuel Pinheiro (PR) e Dilmar Dal Bosco (DEM), representantes de um grupo de lideranças que propôs emendas ao projeto, garantem a constitucionalidade das alterações pretendidas. De outro, o presidente da Mesa, Romoado Júnior (PMDB), sustenta que as mudanças foram inseridas ao projeto após aprovação em segunda votação no Legislativo e por isso são inválidas. “No meu entendimento, é assim”, disse. Por esse motivo, o peemedebista garantiu aos servidores da autarquia que o encaminhará para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) o mais breve possível.

Nenhum dos dois lados da historia, no entanto, sabe com certeza quando a proposta foi submetida à apreciação em Plenário. Os deputados também afirmam desconhecer o número de emendas que foram sugeridas. O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) informou ao Rdnews ter tido dificuldade para ter acesso aos documentos na AL.

Entenda o caso

Os servidores do Detran cruzaram os braços no último dia 16, em protesto contra emendas sob a alegação de que o substitutivo apresentado mantém a atual estrutura da autarquia, ignorando melhorias alcançadas com a greve do ano passado. Além disso, a redução dos cargos comissionados e nova organização da composição da autarquia também são motivo de reivindicação. Isso porque o projeto aprovado prevê que 50% dos cargos sejam ocupados por servidores efetivos e, ainda, que 30% desse total sejam reservados a pessoas indicadas pelos próprios servidores. A diminuição dos cargos comissionados, segundo o Sindicato, resultaria na economia de R$ 3 milhões ao ano para o Executivo.

Os parlamentares, no entanto, discordam destas alterações e, por isso, propuseram as mudanças. Para Dilmar, o único que tem autonomia para deliberar sobre quem deve compor os órgãos é o governador Silval Barbosa (PDMB). “Entendemos diferente. Não achamos que somente o Detran deve ter esse tipo de escolha sobre seus gestores. Se for assim, vamos expandir para tudo, que todas as secretarias de Estado sejam compostas por indicações de servidores”, rechaçou.

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Comentários (12)

  • EDUARDO | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 18h57
    2
    0

    Concordo com o Gilberto no que se refere a matéria ser exclusiva do executivo Art. 39 ,II, A e D da Constituição Estadual , e pelo que percebi aumenta vários cargos gerando aumento de despesas.Olhem o julgado : "Art. 34, § 1º, da Lei estadual do Paraná 12.398/1998, com redação dada pela Lei estadual 12.607/1999. (...) Inconstitucionalidade formal caracterizada. Emenda parlamentar a projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo que resulta em aumento de despesa afronta os arts. 63, I, c/c o 61, §1º, II, c, da CF." (ADI 2.791, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 16-8-2006, Plenário, DJ de 24-11-2006.) No mesmo sentido: ADI 4.009, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 4-2-2009, Plenário, DJE de 29-5-2009.

  • Gilberto | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 15h25
    8
    0

    Isto ai e para os eleitores verem como esta assembleia esta precisando de renovação.Como um Deputado que aprova uma lei quer voltar atrás ?por que será? Da para confiar na promessas que eles vão fazer na campanha eleitoral? O que sera que realmente fizeram pela sua região? Qualquer acadêmico de direito sabe esta matéria e de competência exclusiva do executivo ou seja qualquer emenda parlamentar ao projeto é inconstitucional. Parabéns ao meu conterrâneo Romoaldo pela decisão em manter a ordem na casa e enviar o projeto para sanção.

  • Rafaelle | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 15h11
    10
    0

    Srª. Valdete, vale lembrar que o próprio governador sancionou a LC 505/2013 - Lei de Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito, lei esta que trata também do percentual dos cargos comissionados aos servidores de carreira, e antes disso os deputados aprovaram por unanimidade (em 2 sessões, porque é Lei Complementar); ou seja concordaram tanto o Poder Executivo e o Poder Legislativo pela destinação dos cargos comissionados aos servidores concursados....A tendência é essa...no Judiciário Federal quase 100% dos cargos comissionados são dirigidos, comandados por profissionais técnicos, concursados, de alto nível de conhecimento....o próprio governo reconhece a qualidade dos trabalhos, bem como a economicidade da folha de pagamento...Prova disso o sr. Governador enviou o projeto de Lei complementar que versa sobre a estrutura organizacional do DETRAN . Lembramos que os trabalhos foram realizados pela própria equipe técnica do governo (AGE,SEPLAN, SAD), bem como servidores efetivos do DETRAN. O encaminhamento do projeto à AL/MT foi literalmente recomendado pelo Governador (site de tramitação de projetos da Assembleia Legislativa) para aprovação dos deputados...Tanto é que na última sessão em 12/03/14 foi aprovado por todos presentes, inclusive, deputados que hoje "desconhecem". A última sessão (12/03/14) que aprovou a Lei da estrutura organizacional do Detran pode ser vista no link do vídeo http://www.youtube.com/watch?v=KOiodmL4Dy4 . Recomendo a toda população mato-grossense a assistir este vídeo, lembrando que este ano é eleitoral e precisamos conhecer bem os nossos deputados, que dizem nos REPRESENTAR......É triste essa situação, porque se você não pode confiar na Casa das Leis, em quem podemos confiar? Pasmem! Hoje aparece essa tal "emenda" no sistema de tramitação de projetos da AL/MT (site) , porém só recentemente, coincidência né? E a "emanda física" não possue data, por que será ne?

  • Alex | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 14h57
    8
    0

    QUEM FEZ A ESTRUTURA NAO FOI O SINDICATO E SIM A EQUIPE TECNICA DO GOVERNO (PROJETO DE LEI ASSINADO PELO GOVENADOR ) ...AGORA E SO VER O VIDEO E VER O PROJETO VOTADO SEM EMENDAS .

  • valdete | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 12h44
    0
    17

    concordo com os parlamentares, como assim servidores indicar cargos comissionado. E ditar normas de quantos servidores comissionado o orgão precisa, Isso é o papel do governador. Se eles ganham todos os outros orgão vão ir atras desse beneficio. abre o olho governador

  • Maria | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 11h43
    11
    0

    Temos que considerar os seguintes pontos: 1. O servidores do DETRAN-MT não estão disputando escolhas para compor cargos no órgão, Estamos sim, trabalhando para aprovação de uma estrutura alçada após vários meses de trabalho técnico ao qual foi detectado que alguns setores, possuíam sobreposição de competências, ou seja, não tinham nenhum produto/serviço que justificassem as suas existências. 2. A nova estrutura representa economia para órgão e consequentemente para o estado. 3.Basta rever o vídeo da sessão do dia 12/03/2014. O Deputado Romualdo apresenta o projeto para votação, recebe encaminhamento pela aprovação do próprio Dilmar que usa a tribuna para elogiar o projeto. Então não entendemos esse posicionamento dos Senhores deputados.

  • laura lima | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 11h26
    11
    0

    POR ESSAS E OUTRAS É QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA " PRECISA" SER RENOVADA.VAMOS VOTAR CERTO,EM QUEM QUER TRABALHAR PELO POVO.

  • Cristiano | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 10h54
    16
    0

    Basta rever o vídeo da sessão do dia 12/03/2014. O Deputado Romualdo apresenta o projeto para votação, recebe encaminhamento pela aprovação do próprio Dilmar que usa a tribuna para elogiar o projeto e parabenizar a presidente do SINETRAN pela conquista, após, o projeto foi aprovado SEM EMENDAS. Importante mencionar que NENHUM DEPUTADO fez menção a qualquer tipo de emenda que teria ficado sem apreciação. Para quem tem alguma dúvida, acessem o seguinte link: http://www.youtube.com/watch?v=KOiodmL4Dy4.

  • Ana Paula | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 10h41
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    0

    Video da votação do projeto de lei, vale a pena ver. Eu vi e pelo jeito ai tem muito interesse escuso dos deputados, em especial do Emanuel Pinheiro que disse que nao viu o projeto de lei mas que ia votar. E da para ouvir muito bem o presidente dizendo que estava sendo aprovado sem emendas. Esse povo nao tem vergonha de mentir para a sociedade http://www.youtube.com/watch?v=KOiodmL4Dy4

  • Alexandre | Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 10h39
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    0

    Tá fácil, é só assistir o vídeo da segunda votação que veremos se o projeto foi ou não aprovado. E mais, os próprios deputados que alegam desconhecer o projeto estavam presentes e inclusive puxaram o saco do Sinetran antes da votação. O problema é que a Assembléia legislativa a cada ano vem mostrando que está cheia de pessoas que não tem competência para exercer o cargo em questão. Pois, mais uma vez estão ferindo a constituição. Prática que está se tornando corriqueira na AL.

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