Legislativo

Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019, 18h:09 | Atualizado: 28/11/2019, 10h:35

Deputados ignoram apelo do governador e derrubam vetos na lei dos incentivos ouça

Rodinei Crescêncio

Mauro Mendes

Mauro aproveitou grupo de Whats com deputados para tentar convencê-los a manter vetos em lei dos incentivos

O  apelo do governador Mauro Mendes (DEM), que chegou a enviar áudio no grupo de Whatsapp dos integrantes da base governista, não foi suficiente para sensibilizar a maioria dos deputados estaduais. Os parlamentares derrubaram dois dos quatro vetos do Executivo ao artigos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) de Mato Grosso. A Lei Complementar  631/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e promove correções no recolhimento do ICMS, foi aprovada pela Assembleia em julho deste ano e sancionada pelo democrata no mesmo mês.

No áudio, Mauro diz que a derrubada dos vetos pode causar prejuízo ao Estado na ordem de R$ 430 milhões. Afirma ainda que a decisão dos parlamentares inviabiliza o programa de incentivos fiscais do Estado, deve provocar guerra jurídica e beneficiar sonegadores.

“Eu respeito a autonomia de cada um dos senhores, mas é um grande equívoco e um desserviço ao Estado de Mato Grosso. Estaríamos perdoando dívida de R$ 430 milhões só de algumas empresas. Mais de R$ 400 milhões de dívidas serão perdoadas. Isso vai criar um transtorno gigantesco no programa de incentivos fiscais, inviabilizando”, diz Mauro no áudio.

“Fica na consciência de vocês. Isso vai trazer consequências para Mato Grosso essa decisão que está na mão de vocês. Não tem a menor lógica fazer isso. Isso vai prejudicar muito nosso programa de incentivos fiscais e trazer benefícios para quem não merece e vai beneficiar grandes sonegadores no Estado de Mato Grosso”, completa o governador.

Um dos vetos foi derrubado na noite dessa terça (26), o que fez o governador enviar a mensagem aos parlamentares. O outro foi derrubado nas sessões realizadas hoje (27).

O resultado das votações, que foram secretas, foi 13 a 8 e 12 a 8, respectivamente. Os votos foram secretos, o que impossibilita identificar os deputados governistas que não atenderam ao apelo de Mauro.

O  líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), lamentou a decisão dos colegas. Lembrou que Mauro está cumprindo agenda no Maranhão e aguarda seu retorno para saber qual providência será adotada.

“Eu fiz minha parte, pedi, apelei, mas os deputados não atenderam. Além do prejuízo financeiro para o Estado, isso vai gerar um transtorno muito grande para a Casa. Uma das saídas que eu vejo é a judicialização”, lamentou.

Ouça o áudio de Mauro enviado aos deputados:

Dilmar explica que,  devido ao prejuízo de R$ 430 milhões apontado pelo governador, será necessário promover alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Orçamentária Anual (LOA), que sequer foi aprovada, também deve sofrer impacto.

 Os vetos atingiram alterações feitas pelos deputados em sua proposta original aprovada na sessão que durou 11h, a mais longa da história da Assembleia. Na justificativa, o governador alegou que as mudanças no texto enviado pelo Executivo são inconstitucionais.

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