Legislativo

Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2020, 14h:31 | Atualizado: 07/01/2020, 14h:45

REAJUSTE

Dilmar conta 15 votos para MT ser o 18º Estado a aprovar alíquota da previdência

Angelo Varela

Dilmar Dal Bosco

Líder do Governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco durante reunião de comissão na AL

O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), espera contar com pelo menos 15  votos dos integrantes da base governista para aprovação da nova alíquota da Previdência enviada pelo Executivo. Caso a projeção do democrata se confirmada, serão dois votos a mais que os 13 necessários para aprovação da matéria.   

Com a aprovação, Mato Grosso será o 18º Estado a mudar as regras previdenciárias. Pela proposta do Executivo, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Já os aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passarão a pagar 14%. A mesma alíquota será cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%. A regra passará a valer a partir de julho deste ano.

Conforme Dilmar, a expectativa é que a reforma seja votada ainda na sessão ordinária desta terça (07). No entanto, antes os deputados devem aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita de R$ 20,3 bilhões e fixa a despesa de R$ 20,9 bilhões para o exercício financeiro de 2020.

O texto deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas precisou sofrer mudanças  devido a perda de receita, acarretada pela derrubada de dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trará um prejuízo de R$ 430 milhões  afetando a arrecadação prevista na peça orçamentária.

“Precisamos aprovar a LOA para o Executivo abrir o exercício financeiro de 2020. Caso contrário, só poderá fazer movimentação financeira para pagar salários e vai precisar de lei específica autorizando a movimentação de um 112 (um doze avos da receita). Depois, vamos votar a reforma da previdência, que é necessária para evitar que Mato Grosso quebre em poucos anos”, explicou Dilmar ao . Como a Assembleia não entrou oficialmente em recesso por não ter votado a LOA, os deputados não recebem nenhum pagamento extra pela presença nas sessões em janeiro.

18º Estado

A maioria dos estados brasileiros já aprovou a alteração da alíquota previdenciária em percentual mínimo de 14%. Entre os estados que já aprovaram estão Maranhão e Piauí, cujos dirigentes são ligados a movimentos sindicais e trabalhistas.

Além deles, também aprovaram a mudança: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.

Mato Grosso está entre os Estados nos quais o Governo já elaborou o texto da reforma da previdência e enviou à Assembleia.  Também aguardam a análise e aprovação das respectivas assembleias os estados de Roraima, Paraíba, Bahia, Santa Catarina, Tocantins e São Paulo. Já os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia estão em fase de elaboração de seus projetos.

Justificativa

O Governo do Estado alega  que a alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república. Sustenta ainda que urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.

Conforme o Executivo, o valor  equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão. Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.

 Servidores

Os servidores do Estado, através dos sindicatos e do Fórum Sindical, se mobilizam para ocupar as galerias da Assembleia. O objetivo é fazer pressão sobre os deputados para impedir a aprovação da reforma previdenciária.

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Comentários (3)

  • GOIANO | Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2020, 08h35
    0
    0

    GOIANO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Maria | Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2020, 20h41
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    0

    ESSES DEPUTADOS ENTRARAM POBRE NA POLÍTICA E EM POUCO TEMPO FICARAM RICO, DEVE SER O DESTINO ???

  • jose Roberto | Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2020, 15h16
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    0

    Boa tarde, e o dilmar fala que quer ser candidato ao senado, na eleicao suplementar Pode?

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