Legislativo

Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 12h:12 | Atualizado: 18/11/2019, 13h:21

EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

"É cortina de fumaça", diz senador sobre pacto federativo proposto por Bolsonaro

Divulgação

Wellington prefeitos

No Encontro Municipalista 2019, que reúne lideranças nesta 2ª no auditório da AMM, o pacto estava repercutindo

O senador Wellington Fagundes (PL) classificou como “cortina de fumaça” o trecho da PEC do Pacto Federativo que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total. Para Wellington, o objetivo do governo seria aprovar outras propostas enquanto o debate gira em torno da questão dos municípios.

“Eu acho que isso não passa de uma cortina de fumaça, é o governo querendo conquistas em outras áreas, e os municípios ficam nessa especulação que está agora”.

Wellington participou do Encontro Municipalista 2019 nesta segunda (18), na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A ideia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica é que 1.253 municípios sejam anexados a cidades vizinhas como medida para economizar gastos com as administrações municipais.

Uma lei feita na pressão, normalmente não é boa lei. Na opressão, no momento de convulsão... não. Nós temos que discutir com calma e ver o que é melhor para a população, para o cidadão

“Basta apenas o governo cumprir o que está na Constituição Federal, os governos estaduais também, e não passarem para trás os municípios. Acontece muito de os governos não repassarem aquilo que é de lei. E os municípios, que estão próximos ao cidadão, são quem tem mais condições de atender bem e, principalmente, ser melhor fiscalizado. Porque, através dos organismos de controle, do Ministério Público, da própria Câmara de Vereadores e da população presente, é muito mais fácil não só fiscalizar o recurso público como também cobrar uma maior eficiência na aplicação do recurso”, opinou Wellington.

Ao todo, 34 municípios de Mato Grosso podem ser extintos caso a PEC passe pelo congresso como foi enviada pelo governo. Wellington ainda indicou que a pressa em fazer a nova lei do Pacto Federativo pode trazer problemas e defendeu “calma” no debate.

“Tem cidades com 300 habitantes que ela tem independência, porque quanto mais próximo da população, é mais fácil o poder público ser fiscalizado. Então, nós temos que dar autonomia. Toda cidade começa com um posto de gasolina, nenhuma cidade nasce grande, ela vai se tornar grande. Estados como Minas Gerais tem 500 e tantos municípios, como é que você vai desmantelar uma situação existente no Estado. Mato Grosso, ao contrário, nós vamos ter que criar alguns municípios, é um Estado em expansão, em desenvolvimento. Você não pode criar uma regra que valha para o Brasil inteiro. Agora, precisamos fazer ajustes. E é bom esse momento, para que as reformas sejam para melhorar a eficiência da arrecadação e da aplicação do recurso”, disse.

Outras medidas contidas na PEC visam descentralizar, desvincular e desindexar os recursos, dando mais flexibilidade aos gestores no momento de alocar o orçamento. Entre as propostas polêmicas está também a desobrigação do poder público de expandir a rede de escolas em regiões com falta de vagas para alunos.

“Uma lei feita na pressão, normalmente não é boa lei. Na opressão, no momento de convulsão... não. Nós temos que discutir com calma e ver o que é melhor para a população, para o cidadão. Às vezes você faz algo que é bom para uma parcela da sociedade e a maioria não é beneficiada”, afirmou o senador.

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Comentários (5)

  • EMÍDIO DE SOUZA MAJOR PSL MT. | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 11h23
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    Eu não concordo com a ideia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica é que 1.253 municípios sejam anexados a cidades vizinhas como medida para economizar gastos com as administrações municipais. Temos outras formas do poder executivo e legislativo contribuir, e reduzir o repasse para o poder legislativo e executivo, e judiciário, é mesma coisa de volta mato grosso do sul, para MT. Dr. Luciano Bivar, um dos fundador e atual presidente da Executiva nacional do PSL, deverá designar uma Nova composição da comissão executiva provisória do PSL 17 MT. Comprometido com as normas estatutárias do PSL, a Nova executiva municipal do PSL de Cuiabá tem a missão dearticula chapa pura, e conversar com pelo menos 8 agremiações partidárias afinadas com o PSL17. Em 17/07/1997 em uma reunião Av. Brasil número 504 CPA 2, no escritório do economista saudoso ODAIR JOSE DE OLIVEIRA. Foi lançada a semente para a criação do PSL 17 MT. “Até a presente data que decidimos trazer o PSL para o Estado, deparamos com muitas dificuldades. Mas, com o tempo, conseguimos fortalecer ainda mais o PSL. Confiávamos em nossos esforços e que um dia este partido seria notório perante a sociedade. Prova disso, foi a vitória do nosso presidente da República, Jair Bolsonaro. Mesmo com a saída do ilustre presidente da República Jair Bolsonaro e alguns senadores, as leis não veta a saída de eleitos em cargos majoritária. O PSL ira continuar com um grande bancada federal nível Brasil e o nosso estado de Mato Grosso com um deputado federal e dois deputados estaduais que vão continuar dar apoio ao governo Bolsonaro até o último dia de seu governo, explica Emídio. O líder comunitário conta que o PSL está com uma nova cara e existem várias lideranças que atuam com credibilidade e responsabilidade para dar sequência à história do PSL. “Já participei diretamente de dez eleições e, infelizmente, não ganhei”. Na última eleição, Emídio explica que recebeu muitos votos e não desanimou, pois sabia o quanto me esforçou. "Defendo as minhas ideias, prioridades e, principalmente, a proposta do partido PSL, de acordo com as normas estatutárias”, posiciona Emídio. Histórico – Inicialmente, o PSL participou ativamente nas eleições entre os anos de 1998 a 2018. Partido – O PSL é uma organização política autônoma que tem registro definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral desde junho de 1998. Atualmente, é representado no Brasil por 132, políticos, sendo três governadores, 3 três senadores, 52, deputados federais e 76 deputados estaduais. O partido apresenta propostas relacionadas ao liberalismo econômico, iniciativa privada, federalismo, governo limitado, estado de direito e império da lei, conservadorismo, democracia representativa, qualidade de vida com inclusão social e unificação do imposto pela redução da carga tributária.

  • alex r | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 11h19
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    Municípios que nem conseguem pagar suas contas devem existir pra quê?? Tem que acabar mesmo e se tornarem distritos.. Após aumentarem e terem condições poderiam ser elevados a municípios.

  • Regivaldo | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 10h49
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    Esse tipo de município só servem de curral eleitoral para esse tipo de político como esse aí da reportagem. que tem como profissão a politicagem. Político só deveria legislar por apenas uma mandato de 05 anos. Serve tbém para o executivo.

  • Jose Alves | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 08h50
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    É simples, olha os salários desse tanto de prefeitos e vereadores que irá sobrar para investir em outra área, difícil acreditar que uma cidade... que não produz nada... o prefeito retira do povo mais de $20mil por mês....ninguém aguenta isto...MUDA BRASIL

  • joão carijo | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 08h45
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    Esses pequenos municípios só absorve o dinheiro do povo, o povo esta cansado de tantos políticos mamando, agora convenhamos todo projeto que é para cortar vantagem de políticos o Congresso não quer aprovar,..,faça um plebiscito e veja o que o povo quer.

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