Legislativo

Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020, 15h:06 | Atualizado: 25/11/2020, 17h:07

AÇÃO NO STF

É um absurdo, diz Botelho sobre governo tentar doar terras sem autorização da AL

Rodinei Crescêncio

Eduardo Botelho

Presidente da AL Eduardo Botelho durante entrevista exclusiva na sede do Rdnews, quando criticou ação proposta pelo Governo de MT no Supremo

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) afirmou que falta bom senso do governador Mauro Mendes (DEM), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de artigo da Constituição estadual que obrigado o governo a pedir autorização dos deputados para a alienação ou concessão de terras públicas.

A ação direta de inconstitucionalidade está sob relatoria da ministra Rosa Weber que, na segunda (23), deu dez dias para que a Assembleia preste esclarecimentos sobre o questionamento do Palácio Paiaguás.

“Isso é um absurdo. O governo querer fazer doação de terra sem passar pela Assembleia, que tem uma discussão pública e comissão que avalia isso, que tem reunião gravada e fica disponível é uma falta de bom senso do Governo do Estado”, disparou, em entrevista exclusiva ao .

Na ação, Mauro ressalta que a concessão de título e de terras públicas à pessoa física ou jurídica só não precisa passar pela análise dos deputados em caso de reforma agrária. Segundo o governador, o artigo da Constituição estadual (327) é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes, garantido na Constituição federal.

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Comentários (11)

  • Carlos Alberto Caetano | Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2020, 10h40
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    O governador precisa aprofundar a concepção do federalismo ...pois entendo que é necessário está co-autonomia...a lógica do sistema político, tributário e da contabilidade pública está posto na lógica da autonomia dos poderes ..e penso devem ser sempre respeitados.

  • Luiz Carlos | Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020, 10h28
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    Como sempre Botelho se acha o rei da verdade. Na minha opinião o Governo fez o correto, pois a população que precisa da terra não pode ficar por anos ou , ainda, se sujeitar aos interesses e caprichos de deputados como este Botelho.

  • APOLINARIO GENTIL USKNOV | Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020, 08h47
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    Será que o governo está doando terras para pessoas não apaniguadas [laranjas] desse Senhor? Os indicados por esse sujeito para receber terras [testas de ferro] não estão estariam presentes na lista dos beneficiários? Seria essa a causa do Absurdo? Só pode ser isso, porque não faz muito tempo essa criatura aprovou tudo o que foi proposto pelo Ex retirante, prejudicando sobremaneira o cidadão Mato-grossense (extinção de empresas, RGA,Etc).

  • marcos | Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020, 07h45
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    outro absurdo são os deputados atuais e da epoca viram passando o deficit da previdencia do estado e não fizeram nada, o deficit começou a partir do governo do blairo maggi, PGE, TCE, DEPUTADOS ESTADUAIS, não fizeram nada, e fazem vistas grossas....

  • sebastião | Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020, 06h52
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    Absurdo é o sujeito ser eleito com o voto do povo e ir contra o povo.

  • Januário | Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020, 06h50
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    Não se preocupem ele se diz extremamente honesto. Nunca teve que responder ao Judiciário por ato algum. É geneticamente honesto. Essa ação deve ser somente para ajudar mais MT.

  • joaoderondonopolis | Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020, 17h00
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    Com este pedido, começa a ser extinta a Assembléia Legislativa de MT, não tendo nenhuma necessidade de existir a função de deputado. Isto é um perigo, mas o governador estar extrapolando e não respeitando a ALMT. Com \ extinção da AL, o estado terá dinheiro para fazer o que quiser de benefícios para a população de MT.

  • Eleitor | Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020, 16h40
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    Concordo com o Deputado. É um ato administrativo complexo e tem razão de ser, pois trata-se de um bem público que não pode ser alienado como se fosse uma mercadoria que encontra-se em uma quitanda. Se essa ação do Governo der certo, qual será o próximo passo? venda de rios e lagos, praça, ruas (como ocorreu com uma empresa atacadista em Cuiabá), quarteis, hospitais e escolas. Outro detalhe importante qual seriam os criterios dessa medida (cor dos olhos)?

  • Freitas | Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020, 16h16
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    Mauro Menti ta negociando, já vai sair mesmo em 2022

  • ILDO PEREIRA | Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020, 15h34
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    Com qual intençao o Sr Mauro Mendes quer derrubar essa Lei, fica esperto Botelho daqui a pouco o Governo estara alienando terras publicas em favor de baroes do agronegocio ou terceiros, cabe a Assembleia fiscalizar tudo isso, nao deixe derrubar essa lei.

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