Legislativo

Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 14h:55 | Atualizado: 14/06/2019, 14h:59

corte de contas

É um escárnio, diz Ulysses sobre PEC que permite voto de conselheiros afastados

Ronaldo Mazza

Ulysses Moraes

Ulysses Moraes discursa da tribuna durante sessão; deputado é contra PEC de lideranças partidárias da AL sobre TCE

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) criticou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Assembleia, que pode permitir que conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE-MT) possam concorrer ao cargo de presidente e vice da Corte de Contas.

“Com relação a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito àqueles que a tenham assinado, a meu ver, é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção. Afastados, diga-se de passagem, por decisões judiciais de diversas instâncias e que são respaldadas em provas. Não há como permitir isso. A justificativa do projeto infelizmente é ininteligível e rasa neste aspecto”, disse o parlamentar.

O projeto assinado pelas lideranças partidárias, visa alterar incisos do artigo 49 da Constituição Estadual, que trata sobre o TCE. A mudança no inciso 3, tem por objetivo esclarecer que apenas conselheiros titulares podem assumir a presidência e a vice-presidência do TCE.

Outra alteração estabelece a exclusividade de conselheiros para votar e ser votado aos cargos da Mesa Diretora, mesmo que desfrutando de gozo de licença, férias ou afastamento legal.

As novas regras, se aprovadas, poderão abrir brecha para que os conselheiros afastados, por serem investigados por suposta participação em esquemas de corrupção, poderiam voltar ao TCE, e também beneficiará o conselheiro Guilherme Maluf, que foi empossado em março, substituindo Domingos Campos Neto, que preside a Corte, e antes de Maluf, era o único conselheiro advindo de indicação política.

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Comentários (4)

  • Maria Helena | Sábado, 15 de Junho de 2019, 22h16
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    Mesmo torcendo para o retorno dos Senhores Conselheiro, que estão afastado desde Setembro de 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ao cargo de Conselheiros ( pois até agora nada foi provado contra os 5 Conselheiros- Antonio Joaquim,José Carlos Novelli, Walter Albano,Waldr Theiss, e Sérgio Ricardo), o Deputado Ulisses Moraes tem razão, essa emenda do Poder Legislativo de Mato Grosso, não pode prosperar, enquando o Poder Judiciario Federal não julgar os fatos relatados,e absolver os 5 Conselheiros-Afastado.

  • Ediomar | Sábado, 15 de Junho de 2019, 14h42
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    Tô com voce Deputado Ulisses, realmente é um ESCARNIO e uma Barbaridade, Conselheiros-Afastados do TCE por corrupção e improbidades pelo Supremo Tribunal Federal, há dois anos atras, e agora respondendo processo CRIMINAL perante o Ministerio Publico Federal e no STJ Superior Tribunal de Justiça, querer ter direito em interferir nas eleições da Mesa Diretora do TCE-MT, da qual eles estão afastados. Isso é o fim da picada, só uma Assembleia Legislativa Corrupta e Desqualificada como essa de Mato Grosso, para aprovar uma Lei desse jeito. Fora Conselheiros-Corruptos...aplausos ao Dep.Ulisses Moraes.

  • Aderbal Ratzinger | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 17h30
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    Tá com medo de o chefe do papai dele voltar a ser mero substituto. O rapaz é pura demagogia.

  • marta | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 16h18
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    O papai vai perder a boca kkkkkk o dó , demagogo esse cabra !

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