Ronaldo Mazza

Ulysses Moraes discursa da tribuna durante sessão; deputado é contra PEC de lideranças partidárias da AL sobre TCE

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) criticou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Assembleia, que pode permitir que conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE-MT) possam concorrer ao cargo de presidente e vice da Corte de Contas.

“Com relação a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito àqueles que a tenham assinado, a meu ver, é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção. Afastados, diga-se de passagem, por decisões judiciais de diversas instâncias e que são respaldadas em provas. Não há como permitir isso. A justificativa do projeto infelizmente é ininteligível e rasa neste aspecto”, disse o parlamentar.

O projeto assinado pelas lideranças partidárias, visa alterar incisos do artigo 49 da Constituição Estadual, que trata sobre o TCE. A mudança no inciso 3, tem por objetivo esclarecer que apenas conselheiros titulares podem assumir a presidência e a vice-presidência do TCE.

Outra alteração estabelece a exclusividade de conselheiros para votar e ser votado aos cargos da Mesa Diretora, mesmo que desfrutando de gozo de licença, férias ou afastamento legal.

As novas regras, se aprovadas, poderão abrir brecha para que os conselheiros afastados, por serem investigados por suposta participação em esquemas de corrupção, poderiam voltar ao TCE, e também beneficiará o conselheiro Guilherme Maluf, que foi empossado em março, substituindo Domingos Campos Neto, que preside a Corte, e antes de Maluf, era o único conselheiro advindo de indicação política.