Legislativo

Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 10h:01 | Atualizado: 07/11/2019, 15h:16

Previdência

Estados e municípios vão aprovar reforma da previdência antes das eleições 2020

O Senado aprovou, em primeira votação, a PEC 133, que estabelece alterações na Reforma da Previdência. O texto permite que Estados e municípios façam à adesão integral das regras aprovadas pela União. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara. Apenas 11 senadores foram contrários, e 56 votaram favoráveis, entre eles estão os mato-grossenses Selma Arruda (Pode) e Wellington Fagundes (PL). Já Jayme Campos não compareceu.

Jayme Campos, Selma Arruda, Wellington Fagundes

Jayme Campos não estava presente. Selma e Wellington votaram a favor da PEC Paralela

A PEC Paralela corrigiu alguns pontos da Reforma da Previdência aprovada em outubro. A principal delas foi criar a possibilidade dos entes federados aderirem às alterações do regime previdenciário promovidos pelo Governo Federal. A adesão deverá ser feita com envio do texto no formato de projeto de lei pelo Poder Executivo estadual à Assembleia.

Municípios também deverão fazer aprovação após o assunto tiver sido encerrado no Estado. Se não aprovarem regras próprias, deverão aderir de forma compulsória às regras da União. Entre as determinações,  fica previsto que os governadores e prefeitos não podem fazer essa discussão faltando 180 dias para encerrar o mandato, o que em regra exige que os municípios resolvam esta questão antes das eleições do próximo ano.

Em Mato Grosso a expectativa pela reforma é grande, principalmente porque o deficit mensal neste ano se situa em R$ 115 milhões, com perspectiva de encerrar o exercício com um saldo negativo de R$ 1,4 bilhão. O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que é prioritário tratar do tema ainda este ano.

Reiteradamente o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) tem destacado a importância de se discutir a reforma e garantir que o crescente deficit previdenciário do Estado não entre em colapso em menos de uma década.

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