Legislativo

Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2014, 09h:28 | Atualizado: 22/02/2014, 09h:38

Cáceres

Ex-parlamentares fazem "farra" com verba pública e viram réus em ação

Numa tacada só, 9 ex-vereadores de Cáceres e 1 parlamentar, Alvasir Ferreira Alencar (PP), se tornaram réus, em ação por improbidade administrativa. A juíza da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público que aponta ilegalidade na decisão deles que reajustou as próprias diárias em 68,57%. Assim, o valor pulou de R$ 230 para R$ 350 e, em seguida, para R$ 590. 

Além disso, os parlamentares decidiram também que o valor para viagens fora do Estado deveria ser dobrado, ou seja, de R$ 1,1 mil. O reajuste foi aprovado em 2009. Dados levantados pelo Ministério Público apontaram que as diárias pagas dentro do Estado, à época, a título de comparação, eram de R$ 200 no governo e de R$ 220 no Ministério Público. Para fora do Estado, o valor pago R$ 300 e R$ 350, respectivamente. 

“Tendo em vista que os vereadores recebiam, à época, salário mensal de R$ 4.900,00, as diárias pagas para alguns vereadores, na quantia de R$ 30 mil naquele ano, operou como complemento salarial indevido”, diz a ação. 

Em razão da disparidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do Poder Legislativo de Cáceres ao concluir a “exorbitância de valor definido para diárias de vereadores e concessão em excesso de forma concentrada para quatro vereadores”. Além disso, verificou-se que alguns vereadores que, hipoteticamente, estavam viajando, participavam efetivamente das sessões legislativas, levando a crer que ou falsificavam os pedidos de diárias ou assinavam falsamente as atas de sessão. 

“Para os requeridos lograrem êxito na pretendida rejeição da peça deveriam ter comprovado, estreme de dúvida, a inexistência de ato de improbidade administrativa ou qualquer outra causa (....) o que não se efetivou nos autos, autorizando o recebimento da petição inicial”, diz a magistrada em sua decisão.

 Além de Alvasir, também se tornaram réus, Leomar Amarante Mota; Josias Modesto de Oliveira; Nilson Pereira; Usias Pereira da Silva; José Élson Pires de Souza; Alonso Batista Dos Santos; Lúcia de Lourdes Gonçalves; Celso Fanaia Teixeira; Antônio Salvador da Silva.

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Comentários (1)

  • Da Barra do Garças | Sábado, 22 de Fevereiro de 2014, 11h06
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    Não escapa um. Todos são corruptos.

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