Legislativo

Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 15h:24 | Atualizado: 05/12/2019, 14h:25

DESPESAS E EMOLUMENTOS

Favero apresenta substitutivo para barrar aumento de taxas cobradas pelo TJ-MT

Ronaldo Mazza

Silvio Favero

O deputado Silvio Favero discursa na tribuna durante sessão plenária na Assembleia

O deputado Silvio Favero (PSL) apresentou um substitutivo ao projeto de lei que prevê o reajuste de custas, despesas e emolumentos cobrados pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT). Com o texto de Favero, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os valores atuais seriam mantidos.

O projeto original, enviado pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, previa aumentos de até 112% nas taxas, como no caso do agravo de instrumento na 2ª instância. Também havia previsão de reajuste anual no mês de agosto de todas as custas pelo INPC ou outro índice do IBGE, o que foi retirado por Favero.

A proposta havia sido aprovada em 1ª votação no Plenário em 13 de novembro e retornou à CCJR. O presidente da OAB-MT, o advogado Leonardo Campos, se reuniu com os deputados e se posicionou contrário aos reajustes.

Leonardo destacou que o contribuinte médio é quem arca com essas taxas quando aciona o Judiciário, já que há previsão de Justiça gratuita a quem não tem condições financeiras de arcar com o custo dos processos. A Fazenda Pública também é isenta, conforme destacou o advogado. O presidente da OAB-MT ainda avaliou que o momento de crise financeira não seria ideal para o aumento nos valores.

Na comissão, o substitutivo ainda precisa ser aprovado entre os membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (DC), Dr. Eugênio (PSB), Ludio Cabral (PT) e o próprio Favero. Depois deve ir ao Plenário.

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