Legislativo

Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 08h:45 | Atualizado: 14/07/2020, 15h:39

Polêmica

Fávero é acionado por quebra de decoro; disse que prefeitos ganham por morte

Fablicio Rodrigues

Silvio Favero

A Associação Mato-grossense dos Municípios, protocolou nesta segunda (13), em nome de todos os prefeitos, uma representação contra o deputado estadual, Silvio Antônio Fávero. Em discurso, na tribuna da Assembleia, em 29 de junho, o parlamentar afirmou que cada prefeito de Mato Grosso recebe o valor de R$ 19 mil por cada morte atestada pela Covid-19.

A representação é fruto do repúdio e indignação ao pronunciamento do deputado, que ainda afirmou: "que os prefeitos estavam deixando as pessoas morrerem, bem como, “manipulando a causa morte” para poder receber os recursos do Governo Federal".

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que foi encaminhado ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Eduardo Botelho, um documento solicitando a instauração de processo disciplinar, por quebra de decoro parlamentar, mediante o comportamento inadequado com os gestores municipais.

A representação segue para o Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar. “O deputado foi longe demais, ao dizer inverdades, imputando falso crime à imagem dos prefeitos, induzindo a população a acreditar que os gestores estão tirando proveito da situação, deixando pessoas morrerem para depois receber o repasse financeiro da União. Isto é um absurdo”, disse Neurilan.

Na tribuna, o parlamentar disse ainda:  “que ninguém morre mais de nada, ninguém morre de câncer e que não existe mais doença no Brasil. A única é a Covid”. As declarações do deputado sobre recebimento e recursos por cada morte, foram desmentidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde. “É inconcebível que um deputado, sob o manto da “inviolabilidade dos seus atos, possa utilizar a tribuna com manifestações inverídicas, para difamar e caluniar os prefeitos de Mato Grosso, não contribuindo em nada com a crise que estão vivenciando com a pandemia” destacou o presidente da AMM. 

PageFlips: Ofício da AMM contra Fávero

 “Esta não é a atitude esperada pelo prefeitos, de um deputado, que poderia utilizar não só a tribuna, mas o próprio mandato para, pleitear recursos tanto do Governo Federal como do Estadual, para auxiliar a população, principalmente agora, que estamos com quase 100% dos leitos das UTIS ocupadas. Ao invés de proferir inverdades, ele poderia se mobilizar com a bancada federal para trazer para Mato Grosso, mais equipamentos para a saúde e  hospitais de campanha, que foram desarmados nos outros Estados”, argumentou.

Na opinião do presidente da AMM, da mesma forma, que um deputado possui imunidade material para exercer o seu mandato livre de pressões externas, contudo existe um limite para proferir suas opiniões, palavras e votos, pela exigência do decoro parlamentar, conforme prevê o Código de Ética da Casa Legislativa. "Portanto, as manifestações parlamentares não podem ultrapassar as barreiras da razoabilidade, e ao fazer tal afirmação, além de ser falsa, e maldosa não levou em conta a atual realidade vivenciada pelos prefeitos que estão neste exato momento na linha de frente ao combate ao Coronavírus”, concluiu o presidente da AMM

Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 48 do Código de Ética, foi solicitado a Casa Legislativa para que sejam tomadas providências para apurar a quebra de Decoro Parlamentar e a competente instauração do Processo Disciplinar, ante o abuso das prerrogativas do deputado estadual, Silvio Fávero, uma vez que as condutas cometidas são incompatíveis com o decoro parlamentar.

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Comentários (2)

  • ABSURDO! | Quarta-Feira, 15 de Julho de 2020, 11h47
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    O deputado além de atacar injustamente ainda usa de fake news falando que os Municípios recebem 36 mil reais por morte!!! Além de não conhecer a realidade dos municípios acusa os prefeitos de estarem se beneficiando com a morte da população!!!

  • CADA COISA | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 10h28
    9
    3

    NEURILAN FRAGA é prefeito? Presidente da AMM tem que ser prefeito, então sai do cargo você, que só aproveita as benesses que o cargo pode oferecer!

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