Legislativo

Quinta-Feira, 06 de Fevereiro de 2020, 16h:59 | Atualizado: 06/02/2020, 17h:05

fertilizantes

Fechamento de fábrica da Petrobras coloca em risco rebanho bovino de MT

O anúncio do fechamento de uma das principais indústrias de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, no Paraná (Fafen/Ansa), responsável pela produção da maior parte da ureia pecuária consumida do país, coloca em risco a qualidade da produção de carne em Mato Grosso, que tem o maior rebanho bovino do Brasil. O alerta foi feito nesta semana pelo senador Wellington Fagundes (PL) a várias autoridades em Brasília.

Assessoria

Wellington Fagundes e Tereza Cristina

Wellington Fagundes em reunião com a ministra Tereza Cristina, quando tratou sobre fechamento de indústria de fertilizantes nitrogenados

Médico veterinário e membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Wellington alertou aos ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia; e Tereza Cristina, de Agricultura, que a paralisação da produção poderá fazer com que os criadores passem a utilizar ureia agrícola para suplementação alimentar dos rebanhos. “Isso seria de extremo risco, visto que o segundo produto é altamente tóxico para o gado e para a população que o consome”.

O alerta do senador do PL de Mato Grosso também foi feita em plenário na noite de terça (4), acompanhado de críticas à posição da estatal petrolífera. “É lamentável que no momento em que a Petrobras anuncia tantas parcerias, inclusive novos investimentos em óleo e gás, esteja virando as costas para parceiros antigos, como a nossa indústria de suplementos”.

De acordo com a decisão da empresa, a indústria, localizada em Araucária (PR), será colocada em “hibernação” por considerá-la deficitária – muitas vezes o valor de venda do produto sequer supera o prejuízo da matéria-prima. Mas, mesmo concordando com o fechamento da produtora, o senador Wellington advertiu que o desabastecimento repentino provocado pela decisão da Petrobras irá impossibilitar o mercado produtor interno – em especial no Estado de Mato Grosso – de tomar providências.

“Isso poderá acarretar três problemas: o primeiro é que o produtor não consegue importar imediatamente os produtos de outras fontes; o segundo é que ele passará a utilizar ureia agrícola, que é tóxica para o gado e para o consumidor; e o terceiro é que o país poderá ser rigorosamente discriminado pelo mercado externo, como aconteceu nos episódios da Vaca Louca e da Carne Fraca”, alertou o parlamentar.

Junto ao presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM), Daniel Guidolin, Fagundes pediu aos ministros Bento e Teresa Cristina um maior prazo – de pelo menos um ano antes do fechamento – para que o mercado interno se estabeleça.

Além disso, ele reivindicou também a paridade entre o que é cobrado de PIS/COFINS da ureia pecuária, e da agrícola, que é completamente isenta deste imposto. “A relação entre a Petrobras e esses fornecedores e clientes é muito antiga, tendo sido a estatal sempre um exemplo de fornecedor confiável. Portanto, não se mostra saudável que uma decisão de tamanha envergadura e com consequências tão negativas seja tomada de forma unilateral e sem prévio aviso aos seus clientes e fornecedores”, afirmou, em nota, a ASBRAM.

Wellington Fagundes completou afirmando que a liberação de novos exportadores de ureia pecuária evitará, de imediato, que o consumidor final pague mais caro por um produto em decorrência da falta de competitividade do mercado. “Existem mais de 10 empresas que atuam no país, no segmento agrícola, o que torna esse mercado muito mais competitivo e justo”.

Os ministros Bento e Tereza Cristina já se comprometeram em dialogar entre si e com a Petrobras para solucionar o caso. Ambos concordaram com a necessidade de que a estatal forneça um tempo hábil, antes do fechamento, para dinamizar a produção de outras formas. Cristina ressaltou ainda a necessidade do diálogo com o Ministério da Economia sobre a questão do PIS/COFINS, e Wellington já adiantou que iniciará, brevemente, as tratativas com Paulo Guedes.

Entenda o caso

No Brasil, existem três tipos de ureia comercializada: a agrícola, a pecuária e a protegida. As três possuem a mesma fórmula (reação entre amônia e gás carbônico), mas o Ministério da Agricultura exige que elas se apresentem de formas diferentes. Deste modo, a agrícola recebe uma quantidade significativa de outros produtos – alguns deles tóxicos, como o Formaldeído – para seu devido emprego. Já a pecuária é praticamente pura. 

A Petrobras havia prometido ao setor o fechamento das unidades de Sergipe, Bahia e Paraná. As duas primeiras já foram desativadas, e a expectativa é que tenham novo proprietário no próximo ano. Por isso, o pleito do Senador tem a ver com o tempo cedido antes da completa desativação da fábrica.

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