Galli participa de manifesto, em São Paulo, por novo estatuto de armas

Tarso Nunes

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Galli diz que crime com arma de fogo é cometido por marginais e não em posse de pessoas de bem

O deputado federal Victório Galli (PSC) participou da manifestação a favor do PL 3722/2012, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país, realizada ontem (19), na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Nas redes sociais, Galli aparece ao lado do professor Benedito Gomes Barbosa Jr, presidente do Movimento Viva Brasil, principal movimento contrário ao Estatuto do Desarmamento e favorável ao novo estatuto. O deputado também postou fotos com o colega de Parlamento, Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O projeto encontra-se apto a ser apreciado em Plenário na Câmara Federal. Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos – atualmente são 25 anos - e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência.

O interessado deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções.

Em artigo escrito por Galli e seu consultor Manoel de Oliveira, o deputado afirma que os assassinatos com o uso de armas de fogo responderam por 71%, segundo o levantamento feito pelo Mapa da Violência 2015. “O número de homicídios no Brasil vem aumentando ano após ano; as taxas não diminuíram com o advento do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2005”, diz trecho do artigo.

O parlamentar avalia, ainda, que os crimes com armas de fogos são cometidos por marginais e “não armas legais em posse de indivíduos de bem”. Ele indica ainda que armas legalizadas que são roubadas e caem em mãos de marginais não é verdadeiro, visto que “os dados indicam que as armas utilizadas no crime são objetos de tráfico, na sua maioria esmagadora. O número de armas registradas que são roubadas para abastecer o crime é ínfimo”, sustenta.

Para Galli, o argumento de que o novo estatuto aumentaria mortes e trânsito ou casos passionais não procede. Exemplifica o Paraguai, país vizinho e armamentista, com baixo índice de criminalidade e homicídio. “De nada adianta restringir armas para o cidadão comum, que somente as utiliza para se defender, quando o tráfico ilegal de armas e as mortes que ele produz não são punidos”, sustenta.

Por meio das mídias sociais, Galli apoia a criação da Frente Parlamentar “Armas pela Vida”. Segundo o deputado, o bandido vai pensar duas vezes antes de invadir a residência de qualquer, caso o novo estatuto seja aprovado na Câmara. “Esse projeto que tramita na Câmara não obriga todo cidadão a ter arma. Mas é para quem quiser ter o direito de fazer isso”, justifica.

Comércio e penas

Os comerciantes de armas de fogo e munição deverão manter bancos de dados com informações sobre as armas vendidas por, no mínimo, 10 anos e deverão comunicar ao Comando do Exército, mensalmente, a quantidade de produtos vendidos e em estoque.

A proposta permite a publicidade de armas, desde que contenham a informação de que sua aquisição dependerá de autorização do órgão competente.

No caso de furto, roubo ou extravio de armas, o proprietário deverá comunicar imediatamente à delegacia policial e ao órgão emissor do registro. O projeto estabelece penas para a omissão na comunicação da perda da posse; para a posse e o porte ilegais de armas; para o transporte comercial não autorizado de arma; para o comércio ilegal; tráfico; e disparo injustificado.

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Comentários (1)

Roosevelt Junior | Quarta-Feira, 22 de Fevereiro de 2017, 12h45

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De todos os direitos inerentes ao homem (ser humano) o mais natural e primordial é o direito a vida. Existe uma batalha ideológica travada por aqueles que defendem o monopólio da legitima defesa somente através do Estado (poder constituído), porém, essa linha torna-se frágil, pois o Estado é falho ao prover a segurança pública, vide o Estado do Espirito Santo vivendo dias de terror, pois as forças constituídas cruzaram os braços deixando a população de bem (desamparada pelo estatuto do desarmamento) totalmente a mercê dos marginais que aterrorizaram várias cidades daquele Estado. O certo que da vigência da Lei 10.826/2003, até a presente data, não produzira efeito positivo algum, visto que a Lei só desarmou o cidadão de bem, em grosso modo, pode-se dizer que desabrigou as ovelhas sem antes caçar os lobos! O bandido, ou aquele pré-disposto a cometer ilícitos, jamais vai procurar vias legais para adquirir uma arma de fogo, para essas pessoas existem milhões de quilômetros de fronteira seca entre Bolívia, Paraguai e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, funcionando como um grande corredor de escoação de tráfico de drogas e armas. Particularmente no Estado de Mato Grosso, vivemos tempos de violência, todos os dias estampados nas capas dos jornais e nos veículos eletrônicos de comunicação toda a sorte de violência contra o cidadão comum, roubo, furto, estupro, homicídios e no interior ainda existe o “novo cangaço” com bandidos fortemente armados praticando o terror em cidades normalmente guardadas por um efetivo policial muito reduzido e sem poder de reação. De toda sorte de corrupção praticado pelos governos Lula e Dilma, a proibição ao porte de arma e burocratização para a posse foram a maior covardia para com o povo brasileiro, pois ao proibir a população (pessoas capacitadas por meios de exames psicológicos e práticos) de defender sua vida, a vida da sua família e seu patrimônio, fez-se uma castração moral, popularizada pelo discurso do “não reaja”, como se indignar e tentar se defender ou defender seu patrimônio fosse um crime. Agora com a votação do PL 3722/12 do Dep. Rogerio Mendonça “Penninha”, tem-se a oportunidade de expressar em forma de Lei a vontade de 64% da população que foi as urnas no referendo de 2005 dizer um NÃO a proibição do comércio de armas de fogo no Brasil, porém a vontade da maioria pouco valeu para os mandatários do poder. O certo é que o estatuto do desarmamento fracassou em todos sentidos, pois tiveram aumentos em todos os sentidos ruins, hoje existem mais estupros, mais roubos, mais furtos, homicídios. Com relação aos homicídios no Brasil somente 6% são elucidados com nomeação a autoria, ou seja de cada 100 casos 94 ficam sem solução, a policia não consegue sequer nomear o autor do fato. Quando defendo o direito a posse e porte de armas de fogo não faço isso com a intenção de acabar com a criminalidade, e sim para me proteger dela, assim quando utilizo uma blusa de frio, a intenção não é acabar com o frio (ele sempre existirá) e sim me proteger dos efeitos dele.