JLSiqueira

Wilson Santos na tribuna durante sessão da AL, quando apresentou moção de aplausos

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou Moção de Aplausos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é mato-grossense de Diamantino, pela decisão determinando o restabelecimento do pagamento integral  da pensão vitalícia ao ex-governador Frederico Campos. O valor do beneficio pago pelo Estado chega a R$ 30,4 mil mensais. A proposta foi aprovada na sessão matutina desta quarta (06). 

Ao propor a Moção de Aplauso, Wilson lembrou que Frederico Campos chegou a passar necessidade no período em que o pagamento da pensão esteve suspenso. Segundo ele, o ex-governador de 92 anos não acumulou patrimônio na vida pública e hoje passa por dificuldades financeiras.

“Mendes acolheu decisão com pedido de liminar para que Campos receba seu beneficio que desde de julho estava parcialmente suspenso. O ministro deferiu liminar até a decisão final. Por isso, deve ser reverenciado por este Parlamento”, defendeu o tucano.

A decisão beneficiando Frederico Campos foi proferida em 30 de novembro. Em maio deste ano, o STF concluiu o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB e considerou inconstitucional a lei que dava direito a pensão aos ex-governadores de Mato Grosso. O efeito foi modulado para que aqueles que receberam o benefício irregularmente não fossem obrigados a devolver o dinheiro.

 Frederico Campos governou o Estado entre 1979 e 1983, nomeado pelo ex-presidente da República Ernesto Geisel, durante a ditadura militar.  O ex-governador vem recebendo os pagamentos desde então.

 A pensão paga por ter ocupado o cargo de governador também é questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública.  Além do benefício do Estado, ele  também recebe pensão da prefeitura de Cubatão (SP).