Legislativo
Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 19h:45 | Atualizado: 06/11/2019, 19h:52
Gilmar Mendes ganha Moção de Aplausos por liberar a pensão de ex-governador
Jacques Gosch
JLSiqueira

Wilson Santos na tribuna durante sessão da AL, quando apresentou moção de aplausos
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou Moção de Aplausos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é mato-grossense de Diamantino, pela decisão determinando o restabelecimento do pagamento integral da pensão vitalícia ao ex-governador Frederico Campos. O valor do beneficio pago pelo Estado chega a R$ 30,4 mil mensais. A proposta foi aprovada na sessão matutina desta quarta (06).
Ao propor a Moção de Aplauso, Wilson lembrou que Frederico Campos chegou a passar necessidade no período em que o pagamento da pensão esteve suspenso. Segundo ele, o ex-governador de 92 anos não acumulou patrimônio na vida pública e hoje passa por dificuldades financeiras.
“Mendes acolheu decisão com pedido de liminar para que Campos receba seu beneficio que desde de julho estava parcialmente suspenso. O ministro deferiu liminar até a decisão final. Por isso, deve ser reverenciado por este Parlamento”, defendeu o tucano.
A decisão beneficiando Frederico Campos foi proferida em 30 de novembro. Em maio deste ano, o STF concluiu o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB e considerou inconstitucional a lei que dava direito a pensão aos ex-governadores de Mato Grosso. O efeito foi modulado para que aqueles que receberam o benefício irregularmente não fossem obrigados a devolver o dinheiro.
Frederico Campos governou o Estado entre 1979 e 1983, nomeado pelo ex-presidente da República Ernesto Geisel, durante a ditadura militar. O ex-governador vem recebendo os pagamentos desde então.
A pensão paga por ter ocupado o cargo de governador também é questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública. Além do benefício do Estado, ele também recebe pensão da prefeitura de Cubatão (SP).
Postar um novo comentário
Comentários (6)
-
Guilherme | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 13h1630
Demagpgia tem hora. Esse tipo de aposentadpria remete à Constituição de 1824. A Contituição republicana de 1891 foi omissa nessa matéria, assim como a de 1934 e 1937. Mas desde a época getulista gvernadores não têm esse privilégio, em seus ascendentes diretos.
-
Paulo Barth | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 10h1370
Um safado livrando a aposentadoria de uma mais ou menos honesto, sendo homenageado por um Pinóquio. "Tri real envido" seria a expressão adequada para situação! rsr
-
Alguém | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 09h4916
Certíssimo o Ministro. A pensão foi concedida de forma legal e, não é justo que, aos 92 o ex-governador saia a procurar uma atividade que lhe conceda renda. É até uma questão social. Além disso, é o reconhecimento a um cidadão íntegro e humilde. Não cabe ao Deputado Wilson resolver o problema do desemprego no País. Cadê as medidas do governo federal para resolver isso???!!!!
-
Ana Lídia | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 09h4515
Parabéns ao Ministro e ao Deputado. O ex-governafor Frederico Campos faz parte de uma espécie em extinção: íntegro, honesto e humilde. Tive a oportunidade de entrevistá-lo quando visitou a minha cidade e eu era ainda estudante secundarista. Um exemplo a ser seguido.
-
EMORAES | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 09h1860
Com todo o respeito nobre Deputado, e os 14 milhões de desempregados no Brasil? será que essas pessoas estão vivendo felizes? vamos trabalhar Deputado, o MT está agonizando....
-
Leo Figueiredo | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 05h4720
Rs...
Matéria(s) relacionada(s):
- 13/12/2019 - Não é justo servidor se aposentar com 45 anos e demais só com 65, diz governador
- 13/12/2019 - Emenda de Lúdio tenta proibir governo de aumentar taxas do Detran por decreto
- 12/12/2019 - Sindal vota contra os servidores
- 12/12/2019 - Presidente retira de pauta projeto que aumenta taxas do Detran em até 590%
- 11/12/2019 - Botelho elenca discussão sobre alíquota previdenciária como prioridade da AL
- 10/12/2019 - PSDB propõe carta para "liberar" saída de Adevair ao PTB, mas Saad pede calma
- 10/12/2019 - Mesmo sob pressão, AL deve aprovar nova alíquota de 14%; LOA fica para 2020
- 09/12/2019 - Saad espera recursos do PSDB Nacional para pagar dívidas de Wilson em 2016
- 09/12/2019 - Homenagem à senadora goiana
- 07/12/2019 - Audiência 2ª em prol dos autistas
Confira também:
- Dezembro de 2019
-
Legislativo / VAGA DE SELMA
Botelho vê potencial em Lúdio, Max e Dilmar para disputar cadeira de Selma
-
Legislativo / Articulação
Emenda de Lúdio tenta proibir governo de aumentar taxas do Detran por decreto
-
Legislativo / COMPRA DE CASSAÇÃO
Abílio pede desculpas e se diz vítima; Juca lamenta ataque desnecessário - vídeo
-
Legislativo / Polêmica
Presidente retira de pauta projeto que aumenta taxas do Detran em até 590%
-
Legislativo / PROMESSA
Wellington e Jayme querem reunião com Guedes para cobrar pagamento do FEX