Legislativo

Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 19h:45 | Atualizado: 06/11/2019, 19h:52

NA AL

Gilmar Mendes ganha Moção de Aplausos por liberar a pensão de ex-governador

JLSiqueira

Wilson Santos

Wilson Santos na tribuna durante sessão da AL, quando apresentou moção de aplausos

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou Moção de Aplausos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é mato-grossense de Diamantino, pela decisão determinando o restabelecimento do pagamento integral  da pensão vitalícia ao ex-governador Frederico Campos. O valor do beneficio pago pelo Estado chega a R$ 30,4 mil mensais. A proposta foi aprovada na sessão matutina desta quarta (06). 

Ao propor a Moção de Aplauso, Wilson lembrou que Frederico Campos chegou a passar necessidade no período em que o pagamento da pensão esteve suspenso. Segundo ele, o ex-governador de 92 anos não acumulou patrimônio na vida pública e hoje passa por dificuldades financeiras.

“Mendes acolheu decisão com pedido de liminar para que Campos receba seu beneficio que desde de julho estava parcialmente suspenso. O ministro deferiu liminar até a decisão final. Por isso, deve ser reverenciado por este Parlamento”, defendeu o tucano.

A decisão beneficiando Frederico Campos foi proferida em 30 de novembro. Em maio deste ano, o STF concluiu o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB e considerou inconstitucional a lei que dava direito a pensão aos ex-governadores de Mato Grosso. O efeito foi modulado para que aqueles que receberam o benefício irregularmente não fossem obrigados a devolver o dinheiro.

 Frederico Campos governou o Estado entre 1979 e 1983, nomeado pelo ex-presidente da República Ernesto Geisel, durante a ditadura militar.  O ex-governador vem recebendo os pagamentos desde então.

 A pensão paga por ter ocupado o cargo de governador também é questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública.  Além do benefício do Estado, ele  também recebe pensão da prefeitura de Cubatão (SP).

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Comentários (6)

  • Guilherme | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 13h16
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    0

    Demagpgia tem hora. Esse tipo de aposentadpria remete à Constituição de 1824. A Contituição republicana de 1891 foi omissa nessa matéria, assim como a de 1934 e 1937. Mas desde a época getulista gvernadores não têm esse privilégio, em seus ascendentes diretos.

  • Paulo Barth | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 10h13
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    0

    Um safado livrando a aposentadoria de uma mais ou menos honesto, sendo homenageado por um Pinóquio. "Tri real envido" seria a expressão adequada para situação! rsr

  • Alguém | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 09h49
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    6

    Certíssimo o Ministro. A pensão foi concedida de forma legal e, não é justo que, aos 92 o ex-governador saia a procurar uma atividade que lhe conceda renda. É até uma questão social. Além disso, é o reconhecimento a um cidadão íntegro e humilde. Não cabe ao Deputado Wilson resolver o problema do desemprego no País. Cadê as medidas do governo federal para resolver isso???!!!!

  • Ana Lídia | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 09h45
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    Parabéns ao Ministro e ao Deputado. O ex-governafor Frederico Campos faz parte de uma espécie em extinção: íntegro, honesto e humilde. Tive a oportunidade de entrevistá-lo quando visitou a minha cidade e eu era ainda estudante secundarista. Um exemplo a ser seguido.

  • EMORAES | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 09h18
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    Com todo o respeito nobre Deputado, e os 14 milhões de desempregados no Brasil? será que essas pessoas estão vivendo felizes? vamos trabalhar Deputado, o MT está agonizando....

  • Leo Figueiredo | Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 05h47
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    0

    Rs...

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