Legislativo

Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 17h:44 | Atualizado: 29/06/2020, 17h:44

NA ASSEMBLEIA

Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

Divulgação

Parque do Xingu - Kayap�

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada.

O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda  (29). Na semana passada, a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, esteve na Assembleia debatendo o PLC 17 com os parlamentares.

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Artistas de alcance nacional se mobilizaram contra o PLC 17.  Entre eles, Osmar Prado e Lucélia Santos.

A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas

Deputado Lúdio Cabral, do PT

O recuo do Governo   deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O petista ainda lembrou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. Por isso, Lúdio trabalhou contra o PLC 17 desde o início da tramitação.

"Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, concluiu  o deputado. (Com Assessoria)

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