Legislativo

Segunda-Feira, 04 de Fevereiro de 2019, 10h:43 | Atualizado: 04/02/2019, 16h:59

MENSAGEM AO LEGISLATIVO

Governo de MT promete manter repasses a Poderes em dia e não dar "pedaladas"

Marcos Lopes

Mauro Carvalho

Chefe da Casa Civil Mauro Carvalho representou o governador Mauro Mendes (DEM) na AL e leu a mensagem do Executivo, em sessão nesta manhã

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho foi responsável pela leitura da mensagem do Executivo aos deputados, durante a abertura da primeira sessão legislativa de 2019, nesta segunda (04). Carvalho seguiu a cartilha do governador Mauro Mendes (DEM), que está cumprindo agenda em Brasília - como adiantou o , e adotou discurso mais parecido com um pedido de socorro ao, pedir ajuda dos parlamentares, reforçando a situação de desequilíbrio fiscal do Estado, com R$ 3,9 bilhões de restos a pagar e a previsão de déficit orçamentário previsto em R$ 1,6 bilhão para 2019.

Sem trazer nenhuma novidade em específico, o representante do governo garantiu que neste primeiro mês de administração cumpriu com suas obrigações constitucionais com municípios e Poderes. Ainda se comprometeu a não cometer “pedaladas fiscais”, cumprindo a destinação correta dos recursos.

“Não podemos espalhar o caos aos municípios de Mato Grosso e, por isso, não haverá pedalada fiscal nas contas do governo. O que é de direito dos municípios será repassado a eles. Esse é o nosso compromisso. Durante todo o mês de janeiro os repasses da Educação, referente ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), foram mantidos dentro do cronograma estipulado em lei. O mesmo aconteceu com o repasse dos duodécimos dos Poderes. Vamos respeitar a independência entre os Poderes. Pois, nesse momento de ajuste fiscal, precisamos da ajuda de todos e da harmonia entre nós”, disse Carvalho.

O trecho do discurso pode ter sido motivado pelos problemas enfrentados pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), que acabou sendo responsabilizado pela retenção de mais de R$ 500 milhões durante o ano de 2017. A responsabilização foi feita pela própria Assembleia, no relatório da CPI dos Fundos, que contestou o não repasse do Fundeb e Fethab de foram correta.

Ajuda

O secretário também bateu na tecla de que todos os Poderes e órgãos independentes precisam “dar a parcela de contribuição para que a população receba os serviços que devem ou deveriam ser prestados”.

Além disso, Carvalho relembrou a aprovação de cinco projetos do Executivo que integram o chamado “Pacto por Mato Grosso”, elaborado para dar início ao reajuste fiscal do Estado. Em menos de um mês, a Assembleia aprovou mensagens que tratavam da reforma administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, mudanças na MT Prev, reformulação do Fethab e novas regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado.

“Outros projetos importantes para o reequilíbrio serão aportados nessa Casa nos próximos meses. E precisaremos do apoio dos senhores deputados e da senhora deputada para continuarmos nessa trajetória pelo bem de Mato Grosso e nunca esquecendo que nele vivem 3,4 milhões de mato-grossenses e é para todos eles que devemos governar e legislar”, declarou.

Segundo o secretário, estabilizar a arrecadação e a despesa fará com que o Executivo possa pagar os servidores públicos em dia, além de manter o repasse dos Poderes e pagar fornecedores.

“Temos que ter a consciência que o problema não é de Mato Grosso, mas da máquina pública estatal. O Estado está quebrado, mas Mato Grosso não. Não há nenhuma prefeitura com salário atrasado. Mesmo com toda a dificuldade econômica que o Estado passa e com os atrasos nos repasses aos municípios, os servidores públicos municipais estão com o salário em dia”, pontuou.

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Comentários (4)

  • joaoderondonopolis | Segunda-Feira, 04 de Fevereiro de 2019, 15h26
    3
    0

    Sabia, que nunca faltou dinheiro em conta do estado de MT. O governo avisa que vai fazer os repasses em dia. Pergunta-se como ficam os servidores sabendo disto? Gostaria de saber qual o motivo do governador ser contra os servidores?

  • alexandre | Segunda-Feira, 04 de Fevereiro de 2019, 13h54
    7
    0

    salários atrasados e duodécimos em dia ?

  • Marcos | Segunda-Feira, 04 de Fevereiro de 2019, 12h07
    12
    0

    E pedalar o servidor? Não pagar quem presta o serviço é pedalada também!! Parabéns Mauro, por ser vil com quem trabalha!

  • Indignado com os corruptos | Segunda-Feira, 04 de Fevereiro de 2019, 11h45
    12
    0

    Os repasses para os poderes em dias, enquanto os servidores estão desesperados para pagar a contas.

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