Legislativo

Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019, 21h:23 | Atualizado: 12/11/2019, 21h:47

Governo mostra minuta ao Conselho do MT Prev; líder já contabiliza votos na AL

Ronaldo Mazza

Dilmar Dal Bosco

 O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, já contabiliza os votos necessários

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), aguarda o envio da reforma da Previdência para começar a articular a aprovação. Entretanto, admite que pode enfrentar dificuldades devido ao número de parlamentares que são servidores públicos.

O Governo do Estado vai apresentar, na manhã desta quarta (13), a minuta  da  reforma da Previdência para o funcionalismo público de Mato Grosso. A apresentação ocorrerá  do Conselho do MT Prev, formado pelos chefes dos Poderes e órgãos autônomos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública).

“Vou discutir o assunto com o governador Mauro Mendes às 11h dessa quarta. Preciso saber se vai ser PEC, que precisa de 15 votos ou Lei Complementar que precisa de 13. Depende do que acontecer no Senado. Temos muitos deputados que servidores públicos e precisamos fazer uma conta razoável para definir como será a tramitação”, pontuou Dilmar.

Ocorre que a reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal e já aprovada pela Câmara e no Senado foi promulgada hoje (12). Já a PEC paralela que inclui estados e municípios teve a votação adiada por falta de quórum.

 Caso a PEC paralela seja aprovada no Senado e na Câmara, Mato Grosso e os demais estados poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. Isso facilitaria a vida de Dilmar reduzindo o número de votos necessários para aprovação na Assembleia.

O Governo do Estado considera urgente a reforma da Previdência.  A  cada ano, o  déficit chega a aproximadamente  R$ 1,3 bilhão.

 A minuta que será apresentada amanhã  segue as diretrizes do que foi aprovado no Congresso Nacional por meio do projeto do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).O texto prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. A matéria também estabelece que a aposentadoria integral será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem por 40 anos.

  Com a reforma da Previdência,  todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação terão como limite para a aposentadoria o teto   fixado hoje em R$ 5.839,45. Entretanto,  poderão pagar a contribuição complementar através de Fundo que será criado para contemplar servidores dos Poderes e órgãos autônomos.

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Comentários (4)

  • Jomax | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 08h25
    7
    0

    Governo do estado burro são aqueles que dão Ctrl C e Ctrl V do que faz o governo federal. E este do MAUro Mente é mais um desses. Poxa, por que não pensem um pouco e desenvolvam uma reforma mais justa para Mato Grosso. Essa do governo Federal é muito injusta e destrutiva para o povo. Até o do Michel Temer seria menos pior.

  • alexandre | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 08h01
    9
    0

    porque Legislativo e judiciário não entraram na reforma ? os maiores salários do Estado ...

  • alexandre | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 07h20
    10
    0

    Mas quem quebrou o funprev, não foi o governo , colocando moeda podre, retoma os imóveis das igrejas, maçonaria, grilos e vende, tem que fiscalizar a parte patronal do governo, o executivo , não pode pagar as megas aposentadoria do legislativo e judiciário, pois eles não contribuíram para o fundo..cada um paga o seu...

  • Nilton Ferreira | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 06h56
    10
    1

    morte ao servidor público. ele é o culpado por tudo tem nada a ver com a DRU - desvinculação de receitas da união., sonegação de impostos, perdão de dívidas tributárias, etc etc etc sempre é você servidor público depois reclamam da volta da esquerda ao poder

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